15/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:11

Juntada de Certidão
08/08/2025 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
08/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806404-85.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] intime-se o demandado para proceder com o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias , sob pena de SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/08/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:18

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
24/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806404-85.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] intime-se o demandado para proceder com o pagamento das custas finais, sob pena de SerasaJud, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:47

Juntada de Informações
02/07/2025 10:33

Expedido alvará de levantamento
02/07/2025 10:33

Deferido o pedido de
12/05/2025 07:10

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:39

Recebidos os autos
05/05/2025 15:39

Juntada de Certidão de prevenção
06/06/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2023 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
17/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:48

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 04/05/2023 23:59.
10/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 20:44

Homologado o pedido
22/03/2023 00:29

Conclusos para julgamento
21/03/2023 11:39

Determinada diligência
20/03/2023 20:31

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:43

Determinada diligência
06/11/2022 04:23

Juntada de provimento correcional
11/05/2022 02:04

Conclusos para despacho
25/03/2022 02:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 23/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 08:07

Juntada de Petição de contestação
28/02/2022 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2022 22:28

Juntada de devolução de mandado
12/02/2022 11:05

Expedição de Mandado.
12/02/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/02/2022 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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