TJPB - 0808045-60.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 03:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/08/2025 23:59.
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13/08/2025 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/08/2025 23:59.
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12/08/2025 12:35
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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06/08/2025 19:57
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 07:57
Decorrido prazo de JOCELMA DA COSTA FARIAS em 30/07/2025 23:59.
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23/07/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 01:06
Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
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23/07/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 13:42
Juntada de RPV
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0808045-60.2023.8.15.0001 RECORRENTE: JOCELMA DA COSTA FARIAS RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a expedição da requisição de precatório retro (com destaque dos honorários contratuais), passo a intimar as partes para conhecimento e manifestação, querendo, no prazo de até 05 dias.
Outrossim, passo a expedir a RPV referente aos honorários sucumbenciais.
Campina Grande-PB, 21 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
21/07/2025 15:51
Publicado Decisão em 21/07/2025.
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21/07/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 11:50
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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19/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0808045-60.2023.8.15.0001 RECORRENTE: JOCELMA DA COSTA FARIAS RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Obrigação de pagar quantia certa.
Cálculos pelo exequente.
Ausência de discordância.
Homologação.
Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.
Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 11974816 - p.3.
Intimem-se.
Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.
Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.
Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.
No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.
Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.
Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.
Cumpra-se.
Data e assinatura digitais.
ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA) -
17/07/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 15:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/07/2025 12:03
Conclusos para decisão
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27/06/2025 02:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/06/2025 23:59.
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20/05/2025 09:28
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 05:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/05/2025 23:59.
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07/05/2025 10:18
Juntada de Petição de informações prestadas
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05/05/2025 16:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/04/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 09:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/04/2025 12:37
Conclusos para despacho
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29/03/2025 21:31
Recebidos os autos
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29/03/2025 21:31
Juntada de decisão
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16/07/2024 07:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/07/2024 10:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/07/2024 09:54
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/06/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 12:13
Julgado procedente em parte do pedido
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13/06/2024 21:02
Conclusos para despacho
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13/06/2024 21:02
Juntada de Projeto de sentença
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27/05/2024 09:04
Conclusos ao Juiz Leigo
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27/05/2024 09:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/05/2024 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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26/05/2024 07:39
Juntada de Petição de informações prestadas
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11/05/2024 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/05/2024 23:59.
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22/04/2024 10:25
Juntada de Petição de informação
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15/04/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 14:04
Juntada de Informações
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15/04/2024 14:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/05/2024 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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07/03/2024 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 07:20
Conclusos para decisão
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01/03/2024 10:14
Recebidos os autos
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01/03/2024 10:14
Juntada de Certidão de prevenção
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13/07/2023 08:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/06/2023 07:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/06/2023 06:18
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/05/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2023 12:37
Julgado procedente em parte do pedido
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27/05/2023 15:59
Conclusos para despacho
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27/05/2023 15:59
Juntada de Projeto de sentença
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24/05/2023 10:09
Juntada de Petição de comunicações
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22/05/2023 20:43
Conclusos ao Juiz Leigo
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22/05/2023 20:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 25/05/2023 09:10 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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22/05/2023 20:42
Juntada de Informações
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22/05/2023 08:46
Juntada de Petição de réplica
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22/05/2023 08:36
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2023 18:35
Juntada de Petição de informação
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10/04/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 17:42
Juntada de Certidão
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10/04/2023 17:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/05/2023 09:10 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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21/03/2023 11:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/03/2023 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 14:09
Conclusos para despacho
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17/03/2023 19:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/03/2023 19:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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