28/08/2025 21:25

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2025.
28/08/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 53ª Sessão Ordinária Virtual, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 08 de Setembro de 2025.
21/08/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2025 15:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2025 14:25

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
30/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:07

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Processo n.º: 0810642-34.2025.8.15.0000 Classe: Agravo de instrumento (202) Assuntos: [Regime estatutário] Agravante: Vanessa Luna Araujo Teotonio, Patriota & Coutinho Advogados Associados Agravado: Município de João Pessoa Advogado do Agravante: Adilson de Queiroz Coutinho Filho - PB12897-A Vistos etc.

O presente Agravo de Instrumento foi interposto em nome da Autora, embora as razões recursais devolvam exclusivamente a matéria relativa aos honorários advocatícios não fixados pelo Juízo na fase de cumprimento de sentença.

Dispõe o § 5º do art. 99, do Código de Processo Civil, que o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.

No caso dos autos, a Autora é beneficiária da gratuidade judiciária, benefício de natureza personalíssima, que não se estende, automaticamente, ao seu advogado.

Considerando que o Agravo de Instrumento trata exclusivamente da verba honorária, competia ao Advogado da Autora, subscritor do referido recurso, comprovar o recolhimento do preparo ou a sua hipossuficiência financeira, tendo ele, no entanto, se limitado a requerer, nas razões recursais, a manutenção da gratuidade judiciária deferida à Autora, motivo pelo qual, com arrimo no art. 99, §§ 1º e 2º, do CPC, determino a intimação do Advogado Adilson de Queiroz Coutinho Filho (OAB/PB 12.897-A) para, no prazo de cinco dias, comprovar que preenche os pressupostos legais para a concessão do mencionado benefício.

Cumpra-se.

Gabinete no TJ/PB em João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Des.

Wolfram da Cunha Ramos Relator
18/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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