TJPB - 0800505-86.2019.8.15.1201
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 10:30
Juntada de Petição de resposta
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22/07/2025 00:55
Publicado Decisão em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800505-86.2019.8.15.1201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JOSE ALEXANDRINO PRIMO, EURIVALDO ALEXANDRINO PRIMO Vistos, etc.
Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para a devida habilitação do Espolio do executado.
Guarabira, datado e assinado eletronicamente.
KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito -
18/07/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 18:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/07/2025 15:51
Conclusos para despacho
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18/06/2025 13:03
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 04:33
Decorrido prazo de EURIVALDO ALEXANDRINO PRIMO em 28/05/2025 23:59.
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21/05/2025 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 15:54
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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07/05/2025 10:22
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 10:20
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/04/2025 13:50
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 16:40
Juntada de Petição de manifestação
-
21/01/2025 22:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/01/2025 22:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 11:52
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 00:09
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 00:44
Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 11/12/2024 23:59.
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27/11/2024 11:43
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
25/10/2024 16:48
Expedição de Carta.
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25/10/2024 16:37
Juntada de Certidão
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26/02/2024 16:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/11/2023 16:59
Deferido o pedido de
-
21/11/2023 08:12
Conclusos para despacho
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20/11/2023 16:44
Juntada de Petição de cota
-
16/11/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 07:31
Conclusos para despacho
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20/05/2023 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/05/2023 11:27
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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20/04/2023 10:04
Mandado devolvido para redistribuição
-
20/04/2023 10:04
Juntada de Petição de diligência
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13/03/2023 10:26
Expedição de Mandado.
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13/03/2023 07:56
Deferido o pedido de
-
09/03/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 12:21
Juntada de Petição de cota
-
10/02/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 22:18
Determinada diligência
-
08/02/2023 20:44
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 19:29
Juntada de Petição de manifestação
-
19/12/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 10:33
Determinada a quebra do sigilo fiscal
-
16/12/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 10:58
Juntada de Petição de cota
-
01/12/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 08:50
Juntada de Certidão
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02/11/2022 00:27
Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2022 23:59.
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31/10/2022 00:34
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 02:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 19/10/2022 23:59.
-
29/09/2022 19:49
Determinada a quebra do sigilo fiscal
-
29/09/2022 08:55
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 08:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/09/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 08:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/09/2022 10:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/09/2022 20:54
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 14:06
Juntada de Petição de manifestação
-
29/07/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 09:34
Determinada diligência
-
15/07/2022 10:39
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 01:10
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO PRIMO em 13/07/2022 23:59.
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07/06/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 10:00
Deferido o pedido de
-
07/06/2022 08:49
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/05/2022 16:44
Conclusos para despacho
-
29/05/2022 16:04
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 13:59
Recebidos os autos
-
22/04/2022 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/04/2021 10:19
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 02:48
Decorrido prazo de ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA em 05/04/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 09:57
Juntada de Petição de apelação
-
05/02/2021 01:32
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO PRIMO em 04/02/2021 23:59:59.
-
04/12/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 07:28
Julgado improcedente o pedido
-
14/11/2020 11:30
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 02:40
Decorrido prazo de ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA em 19/10/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 12:54
Juntada de Petição de cota
-
29/09/2020 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 17:36
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2020 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 00:22
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO PRIMO em 04/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 18:01
Juntada de Petição de contestação
-
14/07/2020 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2020 14:49
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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13/07/2020 10:05
Expedição de Mandado.
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10/07/2020 15:08
Outras Decisões
-
09/07/2020 19:59
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 15:09
Juntada de Petição de cota
-
02/06/2020 10:11
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2020 18:26
Conclusos para decisão
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09/05/2020 00:32
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO PRIMO em 08/05/2020 23:59:59.
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06/05/2020 23:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 19/03/2020 23:59:59.
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25/03/2020 14:13
Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 2020-03-19 23:59:59)
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20/03/2020 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 19/03/2020 23:59:59.
-
12/03/2020 10:35
Juntada de Petição de petição
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05/03/2020 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2020 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2020 16:40
Expedição de Mandado.
-
26/02/2020 16:22
Expedição de Mandado.
-
14/12/2019 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2019 13:00
Conclusos para despacho
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02/12/2019 16:56
Juntada de Petição de cota
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18/11/2019 12:52
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2019 12:43
Juntada de ato ordinatório
-
18/10/2019 23:41
Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
-
10/10/2019 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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