12/08/2025 10:30

Juntada de Petição de resposta
22/07/2025 00:55

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800505-86.2019.8.15.1201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: JOSE ALEXANDRINO PRIMO, EURIVALDO ALEXANDRINO PRIMO Vistos, etc.

Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para a devida habilitação do Espolio do executado.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
18/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:33

Decorrido prazo de EURIVALDO ALEXANDRINO PRIMO em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 15:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/05/2025 10:22

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 13:50

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
08/04/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 22:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:52

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:09

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:44

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/10/2024 16:48

Expedição de Carta.
25/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 16:59

Deferido o pedido de
21/11/2023 08:12

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:44

Juntada de Petição de cota
16/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:31

Conclusos para despacho
20/05/2023 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2023 11:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/04/2023 10:04

Mandado devolvido para redistribuição
20/04/2023 10:04

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 10:26

Expedição de Mandado.
13/03/2023 07:56

Deferido o pedido de
09/03/2023 12:29

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:21

Juntada de Petição de cota
10/02/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 22:18

Determinada diligência
08/02/2023 20:44

Conclusos para despacho
06/02/2023 19:29

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 10:33

Determinada a quebra do sigilo fiscal
16/12/2022 12:48

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:58

Juntada de Petição de cota
01/12/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 08:50

Juntada de Certidão
02/11/2022 00:27

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2022 23:59.
31/10/2022 00:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2022 23:59.
20/10/2022 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 19/10/2022 23:59.
29/09/2022 19:49

Determinada a quebra do sigilo fiscal
29/09/2022 08:55

Conclusos para decisão
29/09/2022 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2022 20:54

Conclusos para despacho
19/09/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:34

Determinada diligência
15/07/2022 10:39

Conclusos para despacho
15/07/2022 01:10

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO PRIMO em 13/07/2022 23:59.
07/06/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:00

Deferido o pedido de
07/06/2022 08:49

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2022 16:44

Conclusos para despacho
29/05/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 13:59

Recebidos os autos
22/04/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2021 10:19

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA em 05/04/2021 23:59:59.
24/02/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 09:57

Juntada de Petição de apelação
05/02/2021 01:32

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO PRIMO em 04/02/2021 23:59:59.
04/12/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 07:28

Julgado improcedente o pedido
14/11/2020 11:30

Conclusos para despacho
20/10/2020 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 12:54

Juntada de Petição de cota
29/09/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO PRIMO em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 18:01

Juntada de Petição de contestação
14/07/2020 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2020 14:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/07/2020 10:05

Expedição de Mandado.
10/07/2020 15:08

Outras Decisões
09/07/2020 19:59

Conclusos para despacho
09/07/2020 15:09

Juntada de Petição de cota
02/06/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2020 18:26

Conclusos para decisão
09/05/2020 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO PRIMO em 08/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 19/03/2020 23:59:59.
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 2020-03-19 23:59:59)
20/03/2020 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAGI em 19/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2020 16:40

Expedição de Mandado.
26/02/2020 16:22

Expedição de Mandado.
14/12/2019 19:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 13:00

Conclusos para despacho
02/12/2019 16:56

Juntada de Petição de cota
18/11/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 12:43

Juntada de ato ordinatório
18/10/2019 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
10/10/2019 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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