TJPB - 0001187-96.2001.8.15.0751
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Processo nº: 0001187-96.2001.8.15.0751 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL Assuntos: [Homicídio Qualificado] APELANTE: MELQUIZEDEK JOSE BARBOSA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA DESPACHO Vistos etc.
Inicialmente, retifique-se a autuação conforme cabeçalho supra, uma vez que, da leitura da Ata de Julgamento (ID 36806602), observa-se que o recurso apelatório foi apresentado pela Defesa.
Após, considerando que o réu Melquizedek José Barbosa apelou com fulcro no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, optando por apresentar as razões de seu recurso quando da subida dos autos a esta Superior Instância.
Logo, proceda-se a intimação necessária do réu, através do(a)(s) seu(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, para que, no prazo de 8 (oito) dias, consoante art. 600, caput, do CPP, ofereça as razões do recurso apelatório, após o que, recebidas estas, baixem os autos ao Juízo de origem, onde deverá se abrir vista ao representante do Ministério Público do primeiro grau para oferecimento de contrarrazões no prazo legal.
Estabeleço o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da diligência e devolução do feito a este Tribunal de Justiça, vez que se trata de processo com réu preso.
Cumpra-se.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Relator -
28/08/2025 21:52
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 08:55
Conclusos para despacho
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27/08/2025 08:55
Juntada de Certidão
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27/08/2025 08:54
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/08/2025 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 17:51
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 10:45
Recebidos os autos
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21/08/2025 10:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/08/2025 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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