TJPB - 0043482-06.2009.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 21:57
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 12:34
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 07:50
Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
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21/07/2025 15:50
Publicado Expediente em 21/07/2025.
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19/07/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0043482-06.2009.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: ILKA DE LOURDES COUTINHO COSTA VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.
INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juiz(a) de Direito em Substituição O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
17/07/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 06:54
Determinada Requisição de Informações
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22/04/2025 08:35
Conclusos para despacho
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22/04/2025 08:15
Juntada de Certidão
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28/03/2025 02:14
Decorrido prazo de Alekson Azevedo Monteiro em 27/03/2025 23:59.
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31/01/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 11:36
Recebidos os autos
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09/01/2025 11:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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09/01/2025 11:36
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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07/10/2024 09:06
Juntada de Certidão
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20/03/2024 00:01
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 22:24
Juntada de provimento correcional
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03/05/2023 11:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/04/2023 10:58
Outras Decisões
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04/04/2023 10:20
Conclusos para despacho
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28/03/2023 08:47
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 08:19
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 08:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/10/2022 09:07
Conclusos para despacho
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08/10/2022 00:25
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/10/2022 23:59.
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30/09/2022 11:17
Juntada de Petição de cota
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20/09/2022 01:52
Decorrido prazo de ILKA DE LOURDES COUTINHO COSTA VIEIRA em 19/09/2022 23:59.
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23/08/2022 19:16
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 19:14
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 21:29
Processo migrado para o PJe
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29/11/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2021 MIGRACAO P/PJE
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29/11/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2021 NF 323/2
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29/11/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 11/2021 10:04 TJEJPE4
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21/10/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 10/2021
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31/10/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 10/2017 CERTIFICADO DEC. PRAZO
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31/10/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 31: 10/2017 AUTOS REMETIDOS AO TJPB
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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19/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017 CONTRARRAZOES
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23/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 23: 03/2017 P016086172001 16:14:58 PBPREV
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09/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2017 DEVOLVIDOS ADVOGADO AUTOR
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13/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/02/2017 001683PB
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07/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 02/2017 NF 008/2017
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02/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2017 NF 08/17
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2015 INT.CONTRARRAZõES
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01/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 12/2014 AO MM JUIZ(TEMPESTIVIDADE)
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01/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2014
-
05/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 09/2014
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10/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 07/2014 NOTA DE FORO N. 169/14
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08/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2014 NF 169/1
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12/06/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 05: 06/2014 SENTENCA REGISTRADA
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06/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2013
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09/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2013 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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25/01/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 25: 01/2013
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14/12/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14122012
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14/12/2012 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 14122012 TJ
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30/10/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 30102012
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18/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18102012
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18/10/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18112012
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18/10/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 18102012 016045PB
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16/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16102012 NF 117: 12
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09/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102012
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09/10/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 09102012
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09/10/2012 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 09102012
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09/10/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 09102012
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09/10/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09102012
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09/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09102012
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04/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102012
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04/10/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04102012
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04/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102012
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17/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032011
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16/02/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15022011
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16/02/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022011
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15/02/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15022011 SN01
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10/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022011
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10/02/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 10022011
-
10/02/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 10022011
-
07/04/2010 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 06042010
-
07/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042010
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31/03/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 31032010
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29/03/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 29032010 001683PB
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26/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26032010 NF 20: 10
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24/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032010
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24/03/2010 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 24032010
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24/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24032010
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23/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032010
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23/03/2010 00:00
Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 23032010
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23/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032010
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08/02/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 08022010
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08/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022010
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03/02/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03022010
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13/01/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11012010
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08/01/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07012010
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08/01/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08032010
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16/12/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16122009
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16/12/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 16122009
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10/12/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101220091PBPREV PARAIB
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09/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122009
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09/12/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09122009
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30/11/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30112009
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30/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112009
-
27/11/2009 00:00
Distribuído por sorteio
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27/11/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27112009 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2009
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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