TJPB - 0808894-64.2025.8.15.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 07:43
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 00:08
Publicado Expediente em 18/08/2025.
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17/08/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete do Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº 0808894-64.2025.8.15.0000 DESPACHO
Vistos.
Como é cediço, o art. 10 do Novo Código de Processo Civil consagrou o dever de consulta e da proibição de decisão surpresa, estabelecendo que o juiz não pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não houve manifestação das partes, mesmo que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Dessa forma, diante da possibilidade de não conhecimento do recurso, de ofício, por erro grosseiro na sua interposição, vez que denominou o "recurso especial" de "conflito de competência Cível", distribuiu o referido em autos apartados, intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, apresente manifestação.
P.
I.
Cumpra-se.
João Pessoa, 14 de agosto de 2025.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Desembargador Relator -
14/08/2025 22:50
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 20:02
Conclusos para despacho
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11/08/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 00:04
Publicado Expediente em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0808894-64.2025.8.15.0000 SUSCITANTE: JOSINATO GOMES PROCOPIO SUSCITADO: JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) suscitante(s), por meio de seu(s) advogado(s), do despacho retro.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 22 de julho de 2025 . -
22/07/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 14:15
Conclusos para despacho
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09/05/2025 14:15
Juntada de Certidão
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06/05/2025 15:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2025 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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