14/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:13

Desentranhado o documento
14/08/2025 11:13

Cancelada a movimentação processual
09/08/2025 00:35

Decorrido prazo de DEIVSON FERNANDO DE SANTANA MOURA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:34

Decorrido prazo de DEIVSON FERNANDO DE SANTANA MOURA em 08/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 13 - Desembargador (Vago) DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802923-98.2025.815.0000 Origem 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Relator Juiz Convocado- Miguel de Britto Lyra Filho Agravante Deivson Fernando de Santana Moura Advogado Daniel Blanques Wiana - OAB PE22123-A - Agravada Estado da Paraiba e IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- Vistos, etc.

Considerando o teor do art. 10 do Código de Processo Civil, é defeso ao Juiz decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

No caso, verifico que o Estado da Paraíba, em sede contrarrazões de recurso, levantou a prejudicial de prescrição.

Por conseguinte, diante do princípio da não surpresa (artigo 10 do CPC), INTIME-SE a parte agravante para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da preliminar suscitada em contrarrazões recursais.

Cumpra-se.

Após conclusos.

Gabinete no TJPB, data do registro eletrônico Miguel de Britto Lyra Filho Relator/ Juiz Convocado 06
21/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:53

Juntada de Petição de parecer
11/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:07

Decorrido prazo de DEIVSON FERNANDO DE SANTANA MOURA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:07

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/04/2025 23:59.
10/03/2025 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 11:54

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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