23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:23

Decorrido prazo de RAUL AMANSO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:53

Publicado Sentença em 30/07/2025.
31/07/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

[Adicional por Tempo de Serviço] 0800415-05.2024.8.15.0231 REQUERENTE: RAUL AMANSO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
28/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:44

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 06:18

Conclusos ao Juiz Leigo
08/07/2025 06:17

Juntada de comunicações
07/07/2025 13:12

Juntada de Alvará
07/07/2025 13:12

Juntada de Alvará
04/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 21:14

Juntada de RPV
09/04/2025 08:47

Determinada diligência
09/04/2025 08:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:22

Ordenada a entrega dos autos à parte
03/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 11:13

Juntada de Petição de parecer
02/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 15:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
02/11/2024 11:56

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 11:55

Conclusos ao Juiz Leigo
01/11/2024 08:21

Deferido o pedido de
31/10/2024 08:24

Conclusos para decisão
30/10/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:39

Conclusos para decisão
11/10/2024 08:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/09/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:22

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 08:44

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/08/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 09:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/07/2024 07:26

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:47

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 13:47

Determinada diligência
15/07/2024 09:33

Conclusos para decisão
12/07/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:52

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:39

Decorrido prazo de RAUL AMANSO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
20/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:50

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2024 06:56

Conclusos ao Juiz Leigo
16/05/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 07:52

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 07:52

Conclusos ao Juiz Leigo
03/05/2024 07:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/05/2024 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
04/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/05/2024 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
04/04/2024 08:38

Determinada diligência
04/04/2024 08:38

Recebida a emenda à inicial
04/04/2024 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/04/2024 08:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 07:20

Conclusos para decisão
03/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:08

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 07:53

Conclusos para despacho
22/03/2024 07:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/03/2024 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:34

Declarada incompetência
20/03/2024 14:02

Conclusos para despacho
11/03/2024 19:12

Juntada de Petição de resposta
20/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAUL AMANSO DA SILVA (*97.***.*18-61).
20/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 20:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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