TJPB - 0802439-40.2023.8.15.0231

15/10/2024 13:17

Baixa Definitiva

15/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/10/2024 13:17

Transitado em Julgado em 11/10/2024

12/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 11/10/2024 23:59.

10/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024 10:55

Sentença confirmada

09/09/2024 10:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

08/09/2024 22:37

Juntada de Certidão de julgamento

08/09/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024 22:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2024 22:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2024 11:03

Conclusos para despacho

17/05/2024 11:03

Juntada de Certidão

26/10/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 25/10/2023 23:59.

24/10/2023 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 23/10/2023 23:59.

29/09/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023 19:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/09/2023 09:10

Conclusos para despacho

28/09/2023 09:10

Juntada de Certidão

28/09/2023 08:10

Recebidos os autos

28/09/2023 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2023 08:10

Distribuído por sorteio