TJPB - 0853476-44.2017.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853476-44.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apurou como devido o valor total de R$ 5.016,61.
A parte autora discordou dos cálculos.
A parte ré, depositou nos autos o valor calculado pela Contadoria Judicial.
Quanto aos argumentos da autora, não há que se falar em coisa julgada, uma vez que a sentença foi clara ao destacar que os valores seriam apurados em liquidação de sentença (Id 28306930), o que não foi objeto de recurso.
A coisa julgada, portanto, diz respeito à condenação à restituição dos valores pagos a título de juros sobre as tarifas excluídas, e não aos valores apontados pela autora na inicial.
A Tabela Price, por sua vez, é o método de amortização que viabiliza o pagamento de prestações mensais iguais ao longo de todo o contrato, tal como no financiamento objeto da lide.
Perceba-se que a autora sequer apontou qual outro método teria sido utilizado no negócio jurídico firmado entre as partes.
No julgado apresentado pela autora, entendeu-se apenas que a capitalização de juros não é consequência lógica da aplicação da Tabela Price.
De outro lado, tenta a promovente levantar tese distinta de o contrato, por ostentar juros compostos, não ter utilizado de tal método de capitalização.
Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria do ID 100108934.
P.
Intimem-se.
Sem recurso, diante do depósito da parte ré (ID 110248008), intime-se a parte autora para apresentar os dados bancários para a expedição dos respectivos alvarás, em 05 dias.
JOÃO PESSOA, 25 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
18/07/2022 19:13
Transitado em Julgado em 07/07/2022
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18/07/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 00:17
Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 07/07/2022 23:59.
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08/07/2022 00:17
Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 07/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:11
Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:08
Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 04/07/2022 23:59.
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30/06/2022 11:25
Conclusos para despacho
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30/06/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
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14/06/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 16:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/06/2022 18:57
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/05/2022 23:59.
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01/06/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 12:28
Conhecido o recurso de Banco Gmac SA - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
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01/06/2022 12:28
Conhecido o recurso de WANDERLY FRANCISCO DA SILVA - CPF: *96.***.*43-49 (APELANTE) e provido em parte
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28/05/2022 20:40
Juntada de Certidão de julgamento
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28/05/2022 20:39
Desentranhado o documento
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28/05/2022 20:39
Cancelada a movimentação processual
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23/05/2022 20:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/05/2022 17:12
Juntada de Petição de memoriais
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06/05/2022 07:24
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 14:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/03/2022 19:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2022 20:17
Conclusos para despacho
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26/03/2022 08:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/12/2021 18:22
Conclusos para despacho
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03/12/2021 18:21
Juntada de Petição de petição
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13/11/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2021 17:07
Determinada diligência
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29/07/2021 00:22
Conclusos para despacho
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29/07/2021 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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29/07/2021 00:22
Juntada de Certidão
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14/06/2021 10:00
Juntada de Petição de petição
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22/01/2021 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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22/01/2021 08:28
Juntada de Certidão
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19/12/2020 00:01
Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 18/12/2020 23:59:59.
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01/12/2020 12:41
Juntada de Petição de informações prestadas
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20/11/2020 11:08
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 11:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)
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17/11/2020 00:05
Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 16/11/2020 23:59:59.
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03/11/2020 20:38
Conclusos para despacho
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03/11/2020 20:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/10/2020 09:00
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2020 22:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2020 12:56
Conclusos para despacho
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25/08/2020 12:56
Juntada de Certidão
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25/08/2020 12:56
Juntada de Certidão
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25/08/2020 11:10
Recebidos os autos
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25/08/2020 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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