23/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:42

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 13:33

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0806465-71.2022.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

Em se tratando de créditos submetidos ao regime de RPV, requisitem-se os pagamentos à autoridade do ente público executado, devendo os pagamentos das obrigações serem realizados no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Em caso de pagamento, autos às Leigas. 2.1.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, certifique-se e faça-se nova conclusão para fins de sequestro por meio do Sisbajud.

Eventual pedido de honorários contratuais em apartado será analisando quando da determinação de expedição de alvará.

Intimem-se as partes desta decisão, bem como para, querendo, agravá-la no prazo de 15(quinze) dias.

Só após decorrido in albis o referido prazo, cumpra-se a requisição do item 2.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.
28/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/07/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:13

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 09:53

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2025 20:21

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:17

Publicado Expediente em 13/05/2025.
13/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas
09/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:31

Recebidos os autos
08/05/2025 21:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Guarabira.
08/05/2025 21:31

Realizado Cálculo de Liquidação
05/02/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 21:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/01/2025 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/01/2025 09:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2025 13:26

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 18:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2024 06:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:40

Outras Decisões
06/11/2024 18:19

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:15

Recebidos os autos
04/11/2024 12:15

Juntada de Certidão de prevenção
31/07/2023 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2023 07:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/07/2023 10:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/06/2023 10:59

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:04

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2023 10:31

Juntada de Petição de comunicações
04/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2023 15:31

Conclusos para julgamento
11/04/2023 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 09:42

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:45

Julgado procedente o pedido
24/02/2023 12:28

Conclusos para julgamento
14/02/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:17

Juntada de Petição de resposta
13/02/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:20

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (REU)
07/12/2022 15:01

Conclusos para despacho
06/12/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 11:22

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:07

Conclusos para despacho
29/10/2022 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/10/2022 06:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/10/2022 06:47

Declarada incompetência
27/10/2022 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2022

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824408-68.2025.8.15.2001

Elisa de Assis Rocha

Estado da Paraiba Procuradoria Geral do ...

Advogado: Helio Eduardo Silva Maia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0801016-32.2025.8.15.0051

Maria da Piedade Gomes Caetano

Banco Bradesco

Advogado: Juvimario Andrelino Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2025 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0802890-16.2025.8.15.2003

Damiao Neves Oliveira

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Felipe Sales dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/05/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0802916-38.2024.8.15.0131

Eryka Samyle Damascena Rolim

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/05/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0806465-71.2022.8.15.0181

Municipio de Guarabira

Josefa Francisco da Silva

Advogado: Caio de Oliveira Cavalcanti

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2024 20:12

Exibir Processo