04/11/2024 12:15

Baixa Definitiva
04/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/11/2024 11:59

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 29/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:43

Voto do relator proferido
24/09/2024 16:43

Determinada diligência
24/09/2024 16:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
23/09/2024 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 20:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2024 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:43

Juntada de Certidão
31/07/2024 00:31

Decorrido prazo de EDNILSON DA SILVA SOUZA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:31

Decorrido prazo de EVA ALVES FLORENCIO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:31

Decorrido prazo de DANIELA DE SOUSA FELIX OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de EDNILSON DA SILVA SOUZA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de EVA ALVES FLORENCIO em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de DANIELA DE SOUSA FELIX OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCO DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:04

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 14:01

Juntada de Petição de agravo (interno)
24/05/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:29

Recurso Extraordinário não admitido
22/05/2024 08:19

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:19

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:24

Decorrido prazo de EDNILSON DA SILVA SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:02

Decorrido prazo de EDNILSON DA SILVA SOUZA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:01

Decorrido prazo de EVA ALVES FLORENCIO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:01

Decorrido prazo de DANIELA DE SOUSA FELIX OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSEFA FRANCISCO DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
18/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/03/2024 11:43

Voto do relator proferido
26/03/2024 11:43

Embargos de declaração não acolhidos
26/03/2024 11:43

Determinada diligência
25/03/2024 13:29

Juntada de Certidão de julgamento
25/03/2024 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2024 12:03

Juntada de Certidão
17/02/2024 00:12

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:08

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 16/02/2024 23:59.
26/01/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:03

Voto do relator proferido
19/12/2023 11:03

Determinada diligência
19/12/2023 11:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2023 11:04

Juntada de Certidão de julgamento
18/12/2023 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 15:26

Determinada diligência
02/08/2023 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2023 11:00

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:00

Juntada de Certidão
31/07/2023 09:39

Recebidos os autos
31/07/2023 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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