08/09/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 15:57

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 11:17

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:28

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0800599-05.2025.8.15.0981 DESPACHO Vistos, etc.

DEFIRO a restrição de circulação no veículo objeto desta ação¹.

AO CARTÓRIO para que faça a inclusão através do sistema RENAJUD.

Após, observo que, no documento ID 109568821, foi certificado pelo oficial de justiça o não cumprimento da liminar, em função do bem não ter sido encontrado.

Nesse sentido, por força das inovações implementadas pela Lei nº 13.043/2014, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de execução, situação esta ocorrente no caso vertente.

Destarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se tem interesse que se converta a presente ação em ação de execução, em caso negativo, para requerer o que entender de direito, no sentido de promover efetivo impulso ao processo.

Em caso de inércia, intime-se pessoalmente, por carta com AR, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promover os atos necessários ao efetivo andamento do feito, sob pena de abandono, nos termos do art. 485, inc.

III, do CPC15.

Cumpra-se.

Queimadas/PB, data do protocolo eletrônico.

Fabiano L.

Graçascosta, Juiz de Direito. __________________________ ¹ "Como decorre da própria razão que instituiu as ferramentas eletrônicas de efetividade jurisdicional – BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD – a ordem de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente autoriza o bloqueio de circulação veicular, com vistas à satisfação da tutela jurisdicional do credor fiduciário, em integral cumprimento à finalidade do DL 911/69". (RECURSO ESPECIAL Nº 1.744.401 - MG (2018/0034888-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI)
22/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:34

Juntada de documento de comprovação
21/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:36

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2025 08:33

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:26

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 13:57

Juntada de Petição de pedido de destaque
10/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:54

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:57

Publicado Expediente em 19/05/2025.
21/05/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 22:40

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 09:44

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 08:31

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 21:08

Decorrido prazo de WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 09:26

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:49

Publicado Decisão em 19/03/2025.
20/03/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/03/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 09:42

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 00:53

Publicado Decisão em 14/03/2025.
20/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
19/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:44

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:02

Concedida a Medida Liminar
12/03/2025 07:40

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DAYCOVAL S/A (62.***.***/0001-90).
10/03/2025 10:01

Determinada a redistribuição dos autos
09/03/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/03/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800806-74.2025.8.15.0311

Simonsele Andrea Tavares Oliveira Rabelo

Secretaria de Estado do Turismo e do Des...

Advogado: Daniele Cristina Vieira Cesario

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0807676-98.2025.8.15.0000

Banco Bradesco

Geraldo Diogo Melo

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0826710-56.2025.8.15.0001

Rita de Cassia Nery Ricardo

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/07/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0808296-36.2025.8.15.0251

Jose de Sousa Santana

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2025 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0809180-53.2025.8.15.2001

Joseane Candido da Silva

Procurador Geral de Justica do Ministeri...

Advogado: Rogerio Cunha Estevam

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2025 11:23

Exibir Processo