28/08/2025 08:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2025 04:16

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:16

Decorrido prazo de MARIA FORTUNATO PIERRE em 25/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:29

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 11:29

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802266-19.2023.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] EXEQUENTE: MARIA FORTUNATO PIERRE EXECUTADO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA FORTUNATO PIERRE em face de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., em fase de cumprimento de sentença.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 110438001.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Diante do exposto, com esteio nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2.

Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 428,91.

Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3.

Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário.

AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial).

Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4.

Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.

Intimações necessárias.

Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
28/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 23:06

Expedido alvará de levantamento
15/05/2025 23:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 11:58

Juntada de Ofício
31/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 08:33

Conclusos para julgamento
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 21:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIA FORTUNATO PIERRE em 16/12/2024 23:59.
11/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 06:21

Recebidos os autos
22/10/2024 06:21

Juntada de Certidão de prevenção
18/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:40

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 18:40

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:06

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 13:30

Conclusos para julgamento
13/07/2024 00:47

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:25

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento
27/04/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA FORTUNATO PIERRE em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:49

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 26/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:11

Decorrido prazo de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 20/03/2024 23:59.
16/03/2024 10:40

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/01/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 19:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/10/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 19:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA FORTUNATO PIERRE - CPF: *26.***.*29-68 (AUTOR).
26/10/2023 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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