09/09/2025 08:35

Juntada de Petição de cota
26/08/2025 04:22

Decorrido prazo de ENIO JOSE MARQUES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:22

Decorrido prazo de FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:35

Decorrido prazo de ENIO JOSE MARQUES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:35

Decorrido prazo de FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:52

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 12:03

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 12:03

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0809690-43.2024.8.15.0371 Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Polo ativo: IMPETRANTE: ENIO JOSE MARQUES DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA - PB24836 Polo passivo: FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRADO: LUCI GOMES DE SENA - PB12725 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor da sentença prolatada nos autos, constante no id.114119709, cuja parte dispositiva assim dispõe: Ante o exposto, confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar ao impetrado que nomeie o impetrante, em até 10 (dez) dias, e, acaso atendidos os requisitos previstos em Edital do concurso público nº 001/2021, o emposse no cargo de Assistente Administrativo.

Com isso, resolvo o mérito do processo na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, em razão da isenção legal que beneficia a parte sucumbente (art. 29 da Lei Estadual nº 5.672/92).

Deixo de impor qualquer condenação em honorários advocatícios, conforme entendimentos sumulados do STF e do STJ, respectivamente, nos verbetes 512 e 105 e art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Acaso seja interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º da Lei nº 12.016/2009).

Oportunamente, remetam-se os autos à instância superior, independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito Sousa (PB), 28 de julho de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário
28/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:41

Juntada de Decisão
28/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:23

Concedida a Segurança a ENIO JOSE MARQUES DA SILVA - CPF: *65.***.*74-67 (IMPETRANTE)
26/03/2025 19:10

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:45

Juntada de Petição de parecer
22/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de ENIO JOSE MARQUES DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 19:32

Juntada de Petição de informações prestadas
20/12/2024 00:38

Decorrido prazo de ENIO JOSE MARQUES DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 09:14

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 09:02

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:24

Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 09:10

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:37

Juntada de Petição de informações prestadas
04/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:25

Gratuidade da justiça concedida em parte a ENIO JOSE MARQUES DA SILVA - CPF: *65.***.*74-67 (IMPETRANTE)
03/12/2024 13:12

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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