TJPB - 0838420-34.2018.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGDA SCHULTZ LISBOA

CPF *99.***.*09-34

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

CPF *64.***.*01-07

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

CPF *25.***.*68-49

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

CPF *23.***.*91-07

RAFAEL SETTE CARNEIRO DE MORAIS

CPF *60.***.*86-21

FELIPE SANTOS DE ANDRADE

CPF *72.***.*16-32

MARIA DORIS DE ARAUJO

CPF *52.***.*72-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 07:48

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2025 07:48

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 05/07/2025 07:47

    Transitado em Julgado em 05/07/2025

  • 05/07/2025 00:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:17

    Decorrido prazo de MARIA DORIS DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:16

    Decorrido prazo de MARIA DORIS DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.

  • 08/05/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 15:42

    Negado seguimento ao recurso

  • 06/02/2025 10:42

    Processo encaminhado à Vice-Presidência

  • 06/02/2025 00:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 00:03

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

  • 15/01/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 10:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/12/2024 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 10:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2024 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DORIS DE ARAUJO em 12/12/2024 23:59.

  • 19/11/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 10:59

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/11/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 16:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/11/2024 15:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/11/2024 12:45

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 09/11/2024 00:08

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 00:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 11:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/10/2024 00:15

    Decorrido prazo de MARIA DORIS DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 09:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/10/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 09:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 10:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/09/2024 00:08

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 22:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/09/2024 21:56

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/08/2024 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 07:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/08/2024 07:19

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/05/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 13:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2024 06:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2024 06:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 00:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2024 04:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 04:30

    Juntada de Carta rogatória

  • 09/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 00:06

    Decorrido prazo de MARIA DORIS DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

  • 09/01/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de cota

  • 08/06/2023 02:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2023 02:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 02:38

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 16:25

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2023 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 20:14

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 18/04/2023 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 19:48

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/03/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 08:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/03/2023 11:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/03/2023 10:34

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 03/03/2023 00:13

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:11

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:16

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/02/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/02/2023 10:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/02/2023 00:17

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/02/2023 23:59.

  • 09/01/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2022 11:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 15:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2022 18:01

    Juntada de Petição de cota

  • 23/11/2022 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 07:46

    Prejudicado o recurso

  • 23/11/2022 00:17

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:17

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 15:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/11/2022 14:59

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 17/11/2022 14:58

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 03/11/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 07:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/10/2022 10:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/10/2022 06:19

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 21:57

    Recebidos os autos

  • 22/10/2022 21:57

    Juntada de decisão

  • 03/12/2020 06:03

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2020 06:03

    Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

  • 03/12/2020 06:03

    Transitado em Julgado em 02/12/2020

  • 03/12/2020 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/12/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 00:02

    Decorrido prazo de MARIA DORIS DE ARAUJO em 11/11/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 10:25

    Anulada a(o) sentença/acórdão

  • 07/10/2020 17:57

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 17:57

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 17:57

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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