TJPB - 0826621-18.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 01:25
Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 01:25
Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 08/08/2025 23:59.
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31/07/2025 11:42
Publicado Expediente em 30/07/2025.
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31/07/2025 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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31/07/2025 11:42
Publicado Expediente em 30/07/2025.
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31/07/2025 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2792/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0826621-18.2023.8.15.2001 CREDOR: JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO CPF: 046 676 054 05 ADVOGADO: DEVEDOR: REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA.
PROCURADOR: O(A) MM.
Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.
PRESIDENTE DA PBPREV, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 468,08 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS), referente aos honorários advocatícios do valor total da execução, atualizada até a data de 30/04/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 08/05/2023, com decisão transitada em julgado na data de 27/09/2023.
O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.
Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
JOÃO PESSOA, 7 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050812523557900000068747388 Soledade Documento de Comprovação 23050812523598100000068747390 Solidade Retroativo Documento de Comprovação 23050812523705200000068747391 Solidade Revisão Documento de Comprovação 23050812523840700000068747392 Despacho Despacho 23050917113636400000068786726 Decisão Decisão 23052214591843700000069318266 Decisão Decisão 23052214591843700000069318266 Contestação Contestação 23062918290037300000071050331 PROCURAÇÃO PROJUR Procuração 23062918290113500000071050332 Revisão 41001-10 Documento de Comprovação 23062918290137200000071050333 Retroativo 4310-12 Documento de Comprovação 23062918290294200000071050334 Alegações Finais Alegações Finais 23063003511152000000071056642 Projeto de sentença Projeto de sentença 23070620102328300000071364273 Sentença Sentença 23071215115492800000071371771 Expediente Expediente 23071215115492800000071371771 Recurso Inominado Recurso Inominado 23080412512827300000072613566 Expediente Expediente 23080412574555000000072614408 Contra-razões Contrarrazões 23080417110003600000072626549 Outros Documentos Outros Documentos 23080708342014100000072656052 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23080708440400000000075197019 Despacho Despacho 23080816382900000000075197020 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23082509051700000000075197021 Cota Cota 23082809043600000000075197022 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23090409351100000000075197023 Acórdão Acórdão 23090410115400000000075197024 Voto do Magistrado Voto 23090410115400000000075199175 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23092812291500000000075199176 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23092818262362300000075220267 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092907104568900000075230936 Expediente Expediente 23092907104568900000075230936 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23112721511403600000077879067 DIFERENÇA PROVENROS DE APOSENTADORIA Documento de Comprovação 23112721511502600000077879069 FICHAS FINANCEIRAS E CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 23112721511624800000077879070 PLANILHA DE DEBITOS JUDICIAIS Documento de Comprovação 23112721511764300000077879071 Alegações Finais Alegações Finais 23112805124703600000077884678 Despacho Despacho 23112907250563800000077896322 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622013024600000092744743 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 24120910091338600000098705481 Danos Materiais com atualização até o dia 09 de 12 de 2021 Proc. n. 0826621-18.2023 Cálculos 24120910091364500000098705484 Danos Materiais com atualização do dia 09 de 12 de 2021 até os dias de hoje Proc. n. 0826621-18.2023 Cálculos 24120910091415800000098705485 Despacho Despacho 23112907250563800000077896322 Expediente Expediente 25021910040707400000101496625 Alegações Finais Alegações Finais 25022115191670200000101660849 Sentença Sentença 25032808360953700000103257992 Sentença Sentença 25032808360953700000103257992 -
28/07/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 10:20
Juntada de RPV
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28/07/2025 10:18
Juntada de RPV
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10/07/2025 10:32
Transitado em Julgado em 30/04/2025
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01/05/2025 04:37
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 04:37
Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE ARCANJO em 30/04/2025 23:59.
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28/03/2025 08:47
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 08:36
Determinado o arquivamento
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28/03/2025 08:36
Expedido alvará de levantamento
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28/03/2025 08:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/03/2025 08:57
Conclusos para decisão
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21/03/2025 10:00
Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 10:00
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 20/03/2025 23:59.
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06/03/2025 09:44
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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27/02/2025 10:53
Conclusos para decisão
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26/02/2025 10:50
Retificado o movimento Conclusos para julgamento
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26/02/2025 07:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/02/2025 19:06
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 15:19
Juntada de Petição de alegações finais
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19/02/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2025 01:48
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 01:48
Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE ARCANJO em 07/02/2025 23:59.
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14/01/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 10:09
Recebidos os autos
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09/12/2024 10:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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16/08/2024 22:01
Juntada de provimento correcional
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30/11/2023 07:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/11/2023 07:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 08:49
Conclusos para despacho
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28/11/2023 05:12
Juntada de Petição de alegações finais
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27/11/2023 21:51
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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29/09/2023 07:11
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 18:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/09/2023 12:30
Recebidos os autos
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28/09/2023 12:30
Juntada de Certidão de prevenção
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07/08/2023 08:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/08/2023 08:34
Juntada de Outros documentos
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04/08/2023 17:11
Juntada de Petição de contra-razões
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04/08/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 12:51
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/07/2023 07:22
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 15:11
Julgado procedente em parte do pedido
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06/07/2023 20:10
Conclusos para despacho
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06/07/2023 20:10
Juntada de Projeto de sentença
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30/06/2023 07:33
Conclusos ao Juiz Leigo
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30/06/2023 03:51
Juntada de Petição de alegações finais
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29/06/2023 18:29
Juntada de Petição de contestação
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25/05/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 14:59
Outras Decisões
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19/05/2023 12:16
Conclusos para decisão
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09/05/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 15:26
Conclusos para despacho
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08/05/2023 12:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/05/2023 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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