19/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
19/08/2025 04:28

Decorrido prazo de DO PORTO FRIGORIFICO LTDA em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:36

Publicado Intimação em 30/07/2025.
31/07/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870239-76.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 10:41

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 09:32

Expedição de Mandado.
23/07/2025 20:25

Determinada a citação de EMPORIO DOS PESCADOS COMERCIO LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-04 (EXECUTADO)
23/07/2025 20:25

Determinada diligência
23/07/2025 20:25

Deferido o pedido de
10/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:38

Publicado Intimação em 17/03/2025.
20/03/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 14:48

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 14:48

Expedição de Mandado.
28/02/2025 13:03

Determinada a citação de EMPORIO DOS PESCADOS COMERCIO LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-04 (EXECUTADO)
28/02/2025 13:03

Determinada Requisição de Informações
28/02/2025 13:03

Determinada diligência
28/02/2025 13:03

Recebida a emenda à inicial
25/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:18

Determinada Requisição de Informações
06/11/2024 21:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DO PORTO FRIGORIFICO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
06/11/2024 21:18

Determinada diligência
06/11/2024 21:18

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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