TJPB - 0011837-21.2013.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:48
Conclusos para despacho
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09/08/2025 01:20
Decorrido prazo de SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO em 08/08/2025 23:59.
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31/07/2025 10:41
Publicado Expediente em 30/07/2025.
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31/07/2025 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0011837-21.2013.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: WENDEL BORGES DE SOUSA, ZINEIDE BORGES DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, de preferência a chave PIX, em 5 dias.
João Pessoa, 28 de julho de 2025 ROSIMERE PERRUCI LINS DE ALMEIDA Técnico Judiciário -
28/07/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 20:57
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 21:55
Decorrido prazo de WENDEL BORGES DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.
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28/03/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 23:42
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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25/11/2024 12:55
Juntada de RPV
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12/06/2024 04:03
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/06/2024 23:59.
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24/04/2024 12:05
Juntada de Petição de resposta
-
22/04/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 17:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
26/09/2023 12:24
Conclusos para julgamento
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11/09/2023 21:02
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 22:23
Juntada de provimento correcional
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07/11/2022 00:39
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2022 23:59.
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24/10/2022 18:52
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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05/09/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 09:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/09/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2022 20:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
16/06/2022 17:28
Recebidos os autos
-
16/06/2022 17:28
Juntada de Certidão de prevenção
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28/06/2021 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/06/2021 13:51
Juntada de Certidão
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19/06/2021 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2021 23:59:59.
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25/05/2021 21:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/04/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
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18/12/2020 22:19
Juntada de Petição de recurso adesivo
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18/12/2020 21:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/12/2020 21:41
Juntada de Petição de contra-razões
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06/12/2020 15:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/07/2020 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 06/07/2020 23:59:59.
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07/07/2020 00:57
Decorrido prazo de ZINEIDE BORGES DE SOUSA em 06/07/2020 23:59:59.
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07/07/2020 00:57
Decorrido prazo de WENDEL BORGES DE SOUSA em 06/07/2020 23:59:59.
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18/06/2020 21:05
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 21:04
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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01/11/2018 10:15
Processo migrado para o PJe
-
24/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 10/2018 P030352182001 17:09:31 ESTADO
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24/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 06/2018
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24/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
-
24/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2018 NF 63/18
-
24/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 10/2018 17:22 TJEJP1F
-
28/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 06/2018 P030352182001 13:03:03 ESTADO
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23/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/05/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
11/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2017 DESPACHO
-
06/10/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 05: 10/2017 SENT AG REG
-
06/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2017 NF 75/17
-
06/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 10/2017 SENTENÇA REGISTRADA
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
28/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2015
-
28/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2015
-
02/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2015 NF 01/15
-
22/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2015 ESP. PROVAS
-
09/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 09/2014
-
09/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2014
-
09/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2014 CERTIFIQUE-SE
-
08/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 04/2014
-
27/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2014
-
27/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 03/2014
-
26/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2014 AUTOR
-
26/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2014
-
21/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 02/2014 DESPACHO
-
19/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2014 NF 54/14
-
13/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2014
-
11/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2013
-
11/12/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2013 CERTIFICADO
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11/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2013 ESTADO DA PARAIBA
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11/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2013
-
04/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2013 REU
-
04/12/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 12/2013 CERTIFICADO
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04/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2013
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05/11/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 11/2013 CERTIFIQUE-SE
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18/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 10/2013 DESPACHO
-
14/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2013 NF 306/1
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10/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2013
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24/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 09/2013
-
24/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2013
-
30/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 08/2013
-
02/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 08/2013 ESTADO D PARAIBA
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19/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 04/2013
-
12/04/2013 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 12: 04/2013 INTIME-SE
-
08/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2013
-
03/04/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 04/2013 TJEJPI5
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Resposta • Arquivo
Resposta • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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