TJPB - 0817289-95.2021.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00 , até 06 de Agosto de 2025. -
19/05/2025 18:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/05/2025 18:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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05/05/2025 18:10
Determinada diligência
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05/05/2025 18:10
Ratificada a Decisão Monocrática
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30/04/2025 10:58
Conclusos para despacho
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24/04/2025 10:35
Recebidos os autos
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24/04/2025 10:35
Juntada de Certidão de prevenção
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20/04/2023 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/03/2023 17:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/03/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 20:19
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/02/2023 23:59.
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16/01/2023 10:15
Juntada de Petição de apelação
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08/12/2022 00:25
Decorrido prazo de RONALDO JOSE AMORIM ROZENDO em 06/12/2022 23:59.
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08/12/2022 00:08
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
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08/12/2022 00:07
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAIS JUNIOR em 06/12/2022 23:59.
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08/12/2022 00:02
Decorrido prazo de JUVENAL MACENA em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 01:04
Decorrido prazo de MARIA DO CEU CANDIDO DA SILVA BARBOSA em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 01:04
Decorrido prazo de JOSE DEDE DE LACERDA em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 01:03
Decorrido prazo de JOSE DAMIAO NOGUEIRA FERREIRA em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 00:22
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LUCENA em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 00:22
Decorrido prazo de HERIVANIO HENRIQUES BARROS em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 00:22
Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
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14/11/2022 09:21
Juntada de Petição de apelação
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01/11/2022 14:07
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 14:03
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 11:49
Julgado procedente o pedido
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29/04/2022 22:06
Conclusos para julgamento
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17/12/2021 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2021 23:59:59.
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06/12/2021 10:55
Juntada de Petição de cota
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02/12/2021 03:56
Decorrido prazo de FRANCISCO MORAIS JUNIOR em 30/11/2021 23:59:59.
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02/12/2021 03:56
Decorrido prazo de JOSE DAMIAO NOGUEIRA FERREIRA em 30/11/2021 23:59:59.
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02/12/2021 02:39
Decorrido prazo de MARIA DO CEU CANDIDO DA SILVA BARBOSA em 30/11/2021 23:59:59.
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02/12/2021 02:39
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LUCENA em 30/11/2021 23:59:59.
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02/12/2021 02:39
Decorrido prazo de HERIVANIO HENRIQUES BARROS em 30/11/2021 23:59:59.
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02/12/2021 02:38
Decorrido prazo de RONALDO JOSE AMORIM ROZENDO em 30/11/2021 23:59:59.
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02/12/2021 02:38
Decorrido prazo de JOSE DEDE DE LACERDA em 30/11/2021 23:59:59.
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02/12/2021 02:38
Decorrido prazo de JOAO VIEIRA DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.
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02/12/2021 02:38
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 30/11/2021 23:59:59.
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02/12/2021 02:38
Decorrido prazo de JUVENAL MACENA em 30/11/2021 23:59:59.
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30/11/2021 16:18
Juntada de Petição de petição
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06/11/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2021 19:08
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2021 19:08
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2021 19:06
Ato ordinatório praticado
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27/09/2021 18:28
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 02:01
Decorrido prazo de JOSE DAMIAO NOGUEIRA FERREIRA em 18/08/2021 23:59:59.
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15/07/2021 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2021 23:59:59.
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14/07/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
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12/07/2021 17:25
Juntada de Petição de contestação
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25/05/2021 20:41
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2021 23:33
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2021 23:32
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2021 11:33
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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18/05/2021 08:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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