13/08/2025 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2025 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 21:38

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 00:38

Publicado Mandado em 23/07/2025.
23/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0025728-12.2013.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: FABIO ROLIM PEIXOTO REU: TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o recorrido para oferecer contrarrazões.

João Pessoa, 21 de julho de 2025 JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário
21/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/04/2025 19:42

Decorrido prazo de FABIO ROLIM PEIXOTO em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:34

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo de FABIO ROLIM PEIXOTO em 04/02/2025 23:59.
06/01/2025 23:37

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
18/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:31

Determinada Requisição de Informações
20/10/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2023 21:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
07/06/2023 12:18

Conclusos para decisão
07/06/2023 12:18

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:07

Determinada a redistribuição dos autos
14/03/2023 14:07

Declarada incompetência
06/11/2022 23:11

Juntada de provimento correcional
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
30/06/2022 16:22

Conclusos para julgamento
30/06/2022 16:21

Juntada de
14/10/2021 03:24

Decorrido prazo de FABIO ROLIM PEIXOTO em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 03:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 13/10/2021 23:59:59.
10/09/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 02:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
15/05/2019 18:20

Conclusos para despacho
15/05/2019 18:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 18:20

Juntada de Certidão
15/05/2019 18:20

Apensado ao processo 0039438-02.2013.8.15.2001
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
08/11/2018 07:36

Processo migrado para o PJe
31/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO
31/10/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
31/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2018 NF 68/18
31/10/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 10/2018 14:49 TJE9442
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
16/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2016 P011168162001 17:03:11 TRIBUNA
16/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 03/2016
16/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2016
23/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2016 P011168162001 09:07:07 TRIBUNA
16/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2016 NF 06/16
18/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2015 ESP PROVAS
09/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 09: 09/2015 P042654152001 15:37:42 FABIO R
09/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2015
25/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO REPLICA 25: 06/2015 P042654152001 12:26:12 FABIO R
09/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2015 NF 29/15
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
20/11/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2014 IMPUG
04/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 11/2013
04/11/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2013
31/10/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 10/2013 PZ.TERM.16/01/14
18/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 10/2013 ESTADO DA PARAIBA
14/10/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 10/2013 DESPACHO
10/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2013 INT.AUTOR
10/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2013 304 / 13
30/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 09/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2013
19/09/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2013 PZ.TERM.18/11/13
05/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2013 CITE-SE
05/09/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2013 TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAIBA
07/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 08/2013 PET.AUTOR
07/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2013
24/07/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 07/2013 DESPACHO
19/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2013 NF EXPECA-SE
19/07/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 07/2013 NF EXPEDIDA N. 199/13
08/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2013
05/07/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 07/2013 TJEJPIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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