29/08/2025 09:44

Determinada diligência
18/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA em 12/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:12

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801717-61.2023.8.15.0051 AUTOR: MARIA DO SOCORRO DUARTE PINTO REU: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Promovido para que comprove a obrigação de fazer, consistente na implantação de 10% incidente sobre o vencimento da servidora, no prazo de 10 (dez) dias.

A ausência de comprovação no prazo assinalado implicará na fixação de multa periódica, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Comprovada a implantação do adicional por tempo de serviço nos autos, intime-se a Exequente para apresentar o demonstrativo de cálculo do valor devido até a data da efetiva implantação, para fins de liquidação de sentença.

São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico.

Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
11/06/2025 14:54

Determinada diligência
29/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 08:33

Recebidos os autos
10/04/2025 08:33

Juntada de Certidão de prevenção
30/08/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2024 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:03

Juntada de Petição de recurso inominado
10/08/2024 00:58

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 09/08/2024 23:59.
12/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 17:14

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:14

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2024 10:11

Conclusos ao Juiz Leigo
04/04/2024 10:34

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 21:37

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 10:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/11/2023 11:53

Expedição de Mandado.
14/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:34

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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