29/08/2025 05:42

Decorrido prazo de DIMITRI PETROSSIAN BARBOSA CAVALCANTI em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 23:09

Juntada de Petição de cota
12/08/2025 00:59

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0808595-21.2024.8.15.0001 ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] RECORRENTE: DIMITRI PETROSSIAN BARBOSA CAVALCANTI Advogado do(a) RECORRENTE: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA - PB17713-A RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: PARTE RECORRENTE INSTADA A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA OU REALIZAR O PREPARO DO RECURSO.

INÉRCIA.

MANIFESTA FALTA DE INTERESSE.

RECURSO DESERTO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A despeito de prévia determinação, a parte recorrente não comprovou sua hipossuficiência financeira, e tampouco recolheu o preparo recursal, mantendo-se inerte.

Recurso deserto, portanto, segundo a inteligência do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.

Nesse mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR A INCAPACIDADE, SOB O ALERTA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

CIÊNCIA INEQUÍVOCA.

INÉRCIA.

FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. — O apelante deixou de promover ato que lhe competia, pois estava ciente da necessidade de apresentar documentos ou recolher as custas. — Assim, uma vez transcorrido o prazo legal sem apresentação dos documentos que justifiquem a concessão da gratuidade judiciária, correta a decisão que após o transcurso do prazo que determinou o recolhimento das custas processuais, cancelou a distribuição e extinguiu o feito sem resolução de mérito.

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados.

ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento à apelação cível, nos termos do voto do relator. (0836661-40.2015.8.15.2001, Rel.

Des.

Saulo Henriques de Sá e Benevides, APELAÇÃO CÍVEL, 3ª Câmara Cível, juntado em 18/08/2020) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO INOMINADO.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa (Enunciado 122 do FONAJE).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e restitua-se os autos à origem.

João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
08/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 06:40

Não conhecido o recurso de DIMITRI PETROSSIAN BARBOSA CAVALCANTI - CPF: *32.***.*16-20 (RECORRENTE)
29/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/07/2025 00:06

Decorrido prazo de DIMITRI PETROSSIAN BARBOSA CAVALCANTI em 27/07/2025 06:00.
24/07/2025 00:00

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0808595-21.2024.8.15.0001 ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] RECORRENTE: DIMITRI PETROSSIAN BARBOSA CAVALCANTI Advogado do(a) RECORRENTE: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA - PB17713-A RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA D E S P A C H O Vistos, etc.

Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça.

O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
22/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:06

Determinada diligência
17/07/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:46

Recebidos os autos
24/03/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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