28/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
24/08/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:13

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 20/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:10

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0000726-76.2018.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto(s): [Homicídio Qualificado] Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo Passivo: FRANCISCO AVELINO DE MEDEIROS e outros (2) DESPACHO: Vistos etc.

Intime-se novamente a Defesa do recorrido KARLOS HENRIQUE ALVES RODRIGUES para apresentação de contrarrazões, no prazo legal No caso de inércia, comunique–se ao órgão correcional da OAB para instauração de procedimento administrativo contra o advogado para apuração de possível infração disciplinar por abandono injustificado do processo.

Em seguida, intime-se o réu pessoalmente para manifestação, por intermédio de novo patrono, com a advertência de que, caso não o faça, será nomeado defensor dativo para o patrocínio de sua defesa.

Persistindo a omissão, intime-se a DEFENSORIA PÚBLICA do Estado da Paraíba, observando-se, no ponto, a regra especial de contagem do prazo, prevista no artigo 128, inc.

I, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.

Com a juntada das contrarrazões, encaminhem-se os autos à instância superior, para exame da insurgência ministerial.

CUMPRA-SE com as cautelas legais.

Patos, 28 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito * Operador:
07/08/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0000726-76.2018.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto(s): [Homicídio Qualificado] Polo Ativo: Núcleo de Homicídios de Patos; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.***.***/0001-80); Polo Passivo: FRANCISCO AVELINO DE MEDEIROS e outros (2) DECISÃO: Vistos etc.

Trata-se de certidão de trânsito em julgado exarada no Id: 56299140, todavia, consta nos autos recurso Id: 55742044, no qual o sistema não fez a devida intimação ao Ministério Público.

Contudo, penso que a certidão de trânsito em julgado exarada no Id: 56299140 não foi confeccionada com dolo, mas sim com erro material, e a jurisprudência dos tribunais superiores é clara no sentido de que "a correção de erro material pode ser feita a qualquer tempo, de ofício ou mediante provocação das partes".

Nesse contexto, cito o seguinte precedente do Supremo Tribunal Federal: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.

QUESTÃO DE ORDEM.

ERRO MATERIAL NO JULGAMENTO.

DECLARAÇÃO DE NULIDADE. 1.

A correção de erro material pode ser feita a qualquer tempo, de ofício ou mediante provocação das partes. 2.

Questão de ordem que se acolhe a fim de declarar a nulidade do acórdão proferido na assentada anterior, a fim de que prevaleça a decisão monocrática que reconsiderou a decisão agravada e concedeu a ordem de ofício. (STF; HC 180.158 AgR-QO, Rel.

Min.

EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 22/06/2020, DJe-192, de 03/08/2020) Dessa forma, entendo que a expedição equivocada da certidão de trânsito em julgado no Id: 85581454 configura um erro material, passível de correção a qualquer momento, o que impõe a anulação da referida certidão.

Alternativamente, mesmo que não se entenda a expedição da certidão como erro material, a questão deve ser tratada em termos de nulidade, uma vez que a certificação indevida do trânsito em julgado acarreta prejuízo às partes envolvidas e fere o devido processo legal.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo já se manifestou em situações análogas, como no seguinte precedente: HABEAS CORPUS – Expedição de Mandado de Prisão pelo Juízo de Conhecimento – Direito de aguardar o deslinde dos autos de origem em liberdade – Certificação indevida do trânsito em julgado, com expedição da ordem segregatória – Agravo em Recurso Extraordinário em trâmite no Colendo Supremo Tribunal Federal – Constrangimento Ilegal Evidenciado – ORDEM CONCEDIDA, COM RATIFICAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR (TJSP; Habeas Corpus Criminal 2092123-17.2022.8.26.0000; Relator (a): Silmar Fernandes; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara; Data do Julgamento: 27/05/2022; Data de Registro: 27/05/2022).

Diante do exposto, e considerando que houve a certidão indevida do trânsito em julgado, determino a anulação da certidão do trânsito em julgado Id: 85581454, com o andamento do processo anterior a certidão anulada.

Posto isso, ADMITO o apelo do Ministério Público juntada no Id: 56299140.

Intime-se o Ministério Público para apresentar as razões, no prazo legal.

Com a juntada, intime-se os Recorridos para apresentação de CONTRARRAZÕES, no mesmo prazo.

Em seguida, depois de cumpridas as determinações supra e de INTIMADAS todas as partes, estando em ordem o processo, ENCAMINHEM-SE os autos ao Tribunal de Justiça, para análise e julgamento do recurso.

Cumpra-se.

Patos, data de validação no sistema.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo de DELMIRO GOMES DA SILVA NETO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo de VINICIUS CAMPOS DE FRANCA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo de LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 00:55

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:53

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/04/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
14/03/2025 22:04

Juntada de Petição de cota
21/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/02/2025 13:49

Outras Decisões
20/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:00

Processo Desarquivado
05/05/2022 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 09:34

Juntada de diligência
02/05/2022 08:29

Arquivado Definitivamente
29/04/2022 11:20

Determinado o arquivamento
29/04/2022 09:12

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 08:59

Expedição de Mandado.
29/04/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 07:45

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:38

Juntada de Ofício
12/04/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:29

Juntada de Ofício
12/04/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:03

Juntada de Ofício
12/04/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 08:01

Transitado em Julgado em 21/03/2022
23/03/2022 19:48

Juntada de Petição de informações prestadas
21/03/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:25

Julgado improcedente o pedido
17/03/2022 09:24

Conclusos para despacho
17/03/2022 09:11

Juntada de Petição de cota
17/03/2022 08:58

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 15/03/2022 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
17/03/2022 08:58

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 15/03/2022 08:59:00 EDIFÍCIOO DO FÓRUM MIGUEL SÁTYRO - PATOS - PB.
15/03/2022 08:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 10:12

Juntada de diligência
14/03/2022 09:25

Juntada de Certidão
11/03/2022 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 23:57

Juntada de diligência
11/03/2022 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 10:36

Juntada de diligência
10/03/2022 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 08:36

Juntada de diligência
10/03/2022 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 08:34

Juntada de diligência
09/03/2022 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 18:06

Juntada de diligência
09/03/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 09:51

Juntada de diligência
09/03/2022 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 08:49

Juntada de diligência
07/03/2022 17:34

Juntada de Petição de Cota-2022-0000322036.pdf
04/03/2022 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 18:45

Juntada de diligência
04/03/2022 08:28

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 08:10

Expedição de Mandado.
04/03/2022 08:10

Expedição de Mandado.
04/03/2022 08:10

Expedição de Mandado.
04/03/2022 08:00

Expedição de Mandado.
04/03/2022 08:00

Expedição de Mandado.
04/03/2022 08:00

Expedição de Mandado.
03/03/2022 11:47

Expedição de Mandado.
03/03/2022 11:47

Expedição de Mandado.
03/03/2022 11:47

Expedição de Mandado.
03/03/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 08:30

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 15/03/2022 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
01/02/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:53

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 09:48

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 09/12/2021 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
08/09/2021 08:20

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 09/12/2021 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
31/08/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 08:26

Conclusos para despacho
10/08/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:26

Juntada de Certidão
10/08/2021 08:21

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 31/08/2021 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
04/06/2021 10:02

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 31/08/2021 08:30 1ª Vara Mista de Patos.
28/05/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:13

Conclusos para despacho
28/05/2021 10:11

Juntada de Certidão
28/05/2021 08:21

Juntada de Petição de cota
26/05/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 11:52

Juntada de Ofício
26/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 05:37

Decorrido prazo de AYLAN DA COSTA PEREIRA em 17/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 05:37

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 17/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 05:07

Decorrido prazo de LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS em 17/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 09:13

Audiência 09/06/2021 08:30 designada para 1ª Vara Mista de Patos #Não preenchido#.
07/05/2021 11:37

Outras Decisões
06/05/2021 08:25

Conclusos para despacho
05/05/2021 15:33

Juntada de Petição de cota
01/05/2021 01:54

Decorrido prazo de LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 01:34

Decorrido prazo de HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 23:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 08:46

Conclusos para despacho
26/04/2021 08:42

Juntada de Certidão
13/04/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:05

Conclusos para despacho
12/03/2021 12:04

Juntada de Certidão
10/03/2021 11:04

Juntada de Certidão
10/03/2021 02:41

Decorrido prazo de AYLAN DA COSTA PEREIRA em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:12

Decorrido prazo de KARLOS HENRIQUE ALVES RODRIGUES em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:12

Decorrido prazo de ARLAN ANDRADE MEDEIROS em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:12

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELINO DE MEDEIROS em 02/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:21

Juntada de Petição de cota
15/02/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 13:07

Processo migrado para o PJe
15/01/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 01/2021 MIGRACAO P/PJE
15/01/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 01/2021 NF 05/21
15/01/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 01/2021 07:12 TJEAB13
15/12/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2020
24/11/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2020
29/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 09/2020 1 JUIZADO ESPECIAL
18/05/2020 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 04/2020 DESPACHO
08/04/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2020 NF 50/20
30/03/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2020 P000423200251 11:19:43 ARLAN A
30/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2020
30/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 30: 03/2020
30/03/2020 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 30: 03/2020 PRISAO PREV REVOGADA C/C TERMO
30/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 30: 03/2020 ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
26/03/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2020 P000423200251 13:28:11 ARLAN A
17/03/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/03/2020 017896PB
13/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2020
13/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2020 NF 46/20
09/03/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/03/2020
02/03/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2020
26/02/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 02/2020
21/02/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2020
19/12/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 12/2019 INT ASSIST ACUSACAO
19/12/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19: 12/2019
18/12/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2019
26/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 07/2019 P002186190251 11:14:25 ARLAN A
26/07/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 07/2019 GAB.DES.JOAO BENEDITO DA SILVA
25/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2019
22/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2019
19/07/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2019 P002186190251 11:48:27 ARLAN A
17/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2019 TJPB
02/07/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 13: 06/2019 TJPB
01/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 07/2019 RESE ARQUIVADO-CX 21/19
28/06/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 06/2019
28/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2019
28/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2019
28/06/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 06/2019 D004238180251 11:50:04 012
13/06/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 13: 06/2019 AUTOS AO TJPB( RESE)
12/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 06/2019
12/06/2019 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 12: 06/2019 MANTEM DECISAO RECORRIDA
11/06/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2019 TJPB
08/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 03/2019
08/03/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 08: 03/2019 AUTOS AO TJPB
06/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2019
06/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 06: 03/2019 P000672190251 13:47:00 TERCEIR
20/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 20: 02/2019 P000672190251 10:50:47 TERCEIR
18/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/02/2019 017896PB
14/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2019
13/02/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 02/2019 D010700180251 08:14:38 092
08/02/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 02/2019
05/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/02/2019
28/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 01/2019
21/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 01/2019
21/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2019 NF 07/19
21/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 21: 01/2019 P000073190251
21/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 21: 01/2019 P000101190251 11:56:12 FRANCIS
21/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 21: 01/2019 P000071190251 12:01:39 KARLOS
18/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 18: 01/2019 P000101190251 10:36:36 FRANCIS
15/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15: 01/2019 P000073190
14/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 14: 01/2019 P000071190251 13:10:42 KARLOS
03/12/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 11/2018 NOTA DE FORO
03/12/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 12/2018 D010181180251 11:13:58 090
03/12/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 12/2018 D010218180251 11:13:58 091
03/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 P005667180251 11:13:58 ARLAN A
03/12/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/12/2018 011137PB
28/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2018 P005667180251 11:32:20 ARLAN A
21/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2018 NF 161/1
21/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2018
21/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2018 NF 161/1
21/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2018 ARLAN ANDRADE MEDEIRO
21/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2018 KARLOS HENRIQUE ALVES RODRIGUES
21/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2018 FRANCISCO AVELINO DE MEDEIROS
13/11/2018 00:00

Mov. [1059] - RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO 13: 11/2018
09/11/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2018
09/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 11/2018
06/11/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/11/2018
25/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 25: 10/2018
25/10/2018 00:00

Mov. [10961] - PROFERIDA SENTENCA DE IMPRONUNCIA 25: 10/2018
25/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 25: 10/2018
25/10/2018 00:00

Mov. [10953] - PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA 25: 10/2018
25/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 23: 10/2018
19/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO MEMORIAIS 18: 10/2018 PM00125180251 18/10/2018 09:00
19/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO MEMORIAIS 18: 10/2018 PM00126180251 18/10/2018 09:00
19/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2018 ADV REU
19/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 10/2018
19/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 19: 10/2018 PM00125180251 10:23:22 KARLOS
19/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 19: 10/2018 PM00126180251 10:23:22 ARLAN A
03/10/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/10/2018 016141PB
02/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 02: 10/2018 P004679180251 11:11:06 TERCEIR
02/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2018 NF 142/1
01/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 01: 10/2018 P004679180251 09:23:08 TERCEIR
01/10/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2018
26/09/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 09/2018 NOTA FORO
26/09/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/09/2018 017896PB
21/09/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2018 REP MP-ALEGAçõES FINAIS
21/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2018 NF 136/1
06/09/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/09/2018
05/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 09/2018 D007319180251 07:28:18 069
04/09/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 28: 08/2018 10:00 1V
04/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 09/2018 D006964180251 08:19:49 086
04/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 09/2018 D006985180251 08:19:49 082
04/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 09/2018 D006988180251 08:19:49 081
04/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 09/2018 D007008180251 08:19:49 074
04/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 09/2018 D007022180251 08:19:49 083
04/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2018 P004094180251 08:19:49 KARLOS
04/09/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 09/2018 D007214180251 08:19:49 071
04/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 09/2018 GERENCIA PROT ADM TJPB
29/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2018 P004094180251 09:10:23 KARLOS
27/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2018 D006804180251 10:06:47 085
27/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2018 D006806180251 10:06:48 084
27/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2018 D006834180251 10:06:48 077
27/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2018 D006836180251 10:06:48 076
27/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2018 D006843180251 10:06:48 080
27/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2018 D006855180251 10:06:48 061
27/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2018 D006856180251 10:06:48 064
27/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2018 D006870180251 10:06:48 079
27/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2018 D006891180251 10:06:48 070
27/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2018 D006899180251 10:06:48 048
27/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2018 D006921180251 10:06:48 078
27/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2018 D006923180251 10:06:48 072
27/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 08/2018 D006924180251 10:07:31 075
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2018 D006399180251 09:00:59 054
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2018 D006400180251 09:01:00 057
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2018 D006445180251 09:01:00 063
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2018 D006447180251 09:01:00 062
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2018 D006465180251 09:01:00 051
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2018 D006487180251 09:01:00 052
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2018 D006514180251 09:01:00 065
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2018 D006541180251 09:01:00 056
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2018 D006572180251 09:01:00 060
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2018 D006615180251 09:01:00 050
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2018 D006645180251 09:01:00 059
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 20: 08/2018 D006281180251 09:03:01 TERCEIR
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2018 D006732180251 09:03:01 073
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2018 D006743180251 09:03:01 049
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2018 D006758180251 09:03:01 053
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2018 D006768180251 09:03:01 058
20/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 08/2018 D006770180251 09:03:01 055
14/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2018 FRANCISCO AVELINO DE MEDEIROS
14/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2018 NF 113/1
10/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 10: 08/2018
10/08/2018 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 10: 08/2018
03/08/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 23: 08/2018 10:00 1V
03/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2018 FRANCISCO AVELINO DE MEDEIROS
03/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2018 NF 106/1
02/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 08/2018 D005687180251 14:33:39 044
02/08/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 18: 07/2018 10:00 1V
02/08/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 18: 07/2019 10:00 1
13/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 13: 07/2018 D005472180251 09:14:25 TERCEIR
13/07/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 07/2018 D005500180251 09:14:26 046
10/07/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27: 06/2018 08:30 1V
10/07/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 27: 06/2018 08:30 1V
10/07/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 06/2018 MDS 45 E 47
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 29: 06/2018 D004362180251 15:39:53 TERCEIR
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004800180251 15:39:53 018
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004801180251 15:39:53 017
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004837180251 15:39:53 016
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004838180251 15:39:54 015
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004839180251 15:39:54 019
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004841180251 15:39:54 032
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004883180251 15:39:54 025
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004884180251 15:39:54 020
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004885180251 15:39:54 023
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004886180251 15:39:54 024
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004887180251 15:39:54 021
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004899180251 15:40:04 034
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004900180251 15:40:04 036
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004901180251 15:40:04 033
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004902180251 15:40:04 035
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004903180251 15:40:04 037
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004904180251 15:40:04 029
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004908180251 15:40:04 031
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004909180251 15:40:04 030
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004911180251 15:40:04 028
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004912180251 15:40:04 027
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D004913180251 15:40:04 026
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D005010180251 15:40:04 022
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D005047180251 15:40:04 014
21/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 06/2018 NF 86/18
13/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2018 NF 83/18
13/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2018 FRANCISCO AVELINO DE MEDEIROS
13/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2018 NF 83/18
08/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 08: 06/2018
08/06/2018 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 08: 06/2018
06/06/2018 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 27: 06/2018 09:30 1ª VARA
30/05/2018 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 30: 05/2018
29/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2018
25/05/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 05/2018 D004195180251 09:51:36 011
25/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2018 DEF PUBLICA
24/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2018 ADV REU
24/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2018 P002381180251 09:34:32 TERCEIR
24/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2018 CONTRARRAZOES DE RECURSO
24/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 24/05/2018 CARGA DEF PUBLICO
22/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2018 P002381180251 10:50:32 TERCEIR
17/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/05/2018 016141PB
11/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2018 NF 65/18
11/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2018 P002202180251 14:50:52 FRANCIS
11/05/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 05/2018 COPIA ACORDAO
10/05/2018 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 10: 05/2018
09/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2018 P002202180251 11:16:18 FRANCIS
07/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 05/2018 REMETA CLS
07/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2018
04/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2018 P001902180251 12:11:20 FRANCIS
04/05/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 05/2018 D003433180251 12:11:20 TERCEIR
04/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2018
27/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D003010180251 08:16:39 005
27/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D003121180251 08:16:39 006
27/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D003172180251 08:16:39 007
27/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 27: 04/2018 P001865180251 08:16:39 KARLOS
27/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 04/2018 PRESIDIO PRISãO DOMICILIAR-1ºD
27/04/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/04/2018 MP
27/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2018 P001902180251 12:07:53 FRANCIS
26/04/2018 00:00

Mov. [12148] - CONCEDIDA A PRISAO DOMICILIAR 26: 04/2018
25/04/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2018
25/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 25: 04/2018
25/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 25: 04/2018 P001865180251 13:44:12 KARL
19/04/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/04/2018
17/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 17: 04/2018 P001680180251 10:05:10 FRANCIS
16/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 16: 04/2018 P001680180251 13:39:57 FRAN
13/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 04/2018 AG PRAZO
12/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2018 P001498180251 13:01:28 FRANCIS
12/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 04/2018 D002607180251 13:01:29 001
12/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 04/2018 D002652180251 13:01:29 003
12/04/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 04/2018 D002685180251 13:01:29 004
12/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 04/2018 MD EXPEDIDO
11/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2018
11/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 04/2018 INFORMAçõES EM HABEAS CORPUS
10/04/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 04/2018
10/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2018
05/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2018 P001498180251 08:53:13 FRANCIS
02/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 ARLAN ANDRADE MEDEIRO
02/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 KARLOS HENRIQUE ALVES RODRIGUES
02/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 FRANCISCO AVELINO DE MEDEIROS
02/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 KARLOS HENRIQUE ALVES RODRIGUES
21/03/2018 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
21/03/2018 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 19: 03/2018 ARLAN ANDRADE e OUTROS
19/03/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2018
19/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2018
19/03/2018 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 19: 03/2018 FRANCISCO AVELINO E OUTROS
19/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 03/2018
15/03/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 03/2018 VISTAS MP
15/03/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/03/2018
07/03/2018 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 07: 03/2018 TJEPT35

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826578-96.2025.8.15.0001

Jose Rhammon Gardner Medeiros Pimentel

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Jose Rhammon Gardner Medeiros Pimentel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2025 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0800564-64.2025.8.15.0231

Ailton Cesar Silva de Brito

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Nathalia Saraiva Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0820338-76.2023.8.15.2001

Josinaldo Rodrigues da Cruz

Estado da Paraiba

Advogado: Tayenne Kamila Candido Rocha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0827025-84.2025.8.15.0001

Josinete Bezerra da Silva

Banco do Brasil

Advogado: Tatiany Silva Azevedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0822576-34.2024.8.15.2001

Pedro Benicio da Silva

Sr. Cel Pm Jose Ronildo Souza da Silva

Advogado: Deborah Regina Assis de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2024 22:07

Exibir Processo