TJPB - 0820338-76.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 03:06
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.
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04/08/2025 17:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/08/2025 16:08
Juntada de Petição de cota
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31/07/2025 11:02
Publicado Sentença em 30/07/2025.
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31/07/2025 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av.
João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0820338-76.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: JOSINALDO RODRIGUES DA CRUZ REU: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).
Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.
Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.
Juiz(a) de Direito -
28/07/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2025 22:06
Julgado improcedente o pedido
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10/05/2025 18:11
Conclusos para despacho
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10/05/2025 18:11
Juntada de Projeto de sentença
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14/02/2025 21:28
Conclusos ao Juiz Leigo
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20/11/2024 00:30
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 19/11/2024 23:59.
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12/11/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 11:06
Conclusos para despacho
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30/08/2024 11:06
Cancelada a movimentação processual
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16/08/2024 22:06
Juntada de provimento correcional
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14/03/2024 14:49
Conclusos ao Juiz Leigo
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15/02/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 00:52
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2023 23:59.
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30/10/2023 18:49
Juntada de Petição de contestação
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29/08/2023 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 13:44
Conclusos para despacho
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28/08/2023 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/08/2023 12:54
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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28/08/2023 09:54
Recebida a emenda à inicial
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28/08/2023 09:54
Determinada a redistribuição dos autos
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28/08/2023 09:54
Declarada incompetência
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25/08/2023 13:12
Conclusos para decisão
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13/07/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 10:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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05/05/2023 10:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSINALDO RODRIGUES DA CRUZ - CPF: *01.***.*12-20 (AUTOR).
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05/05/2023 10:05
Determinada a emenda à inicial
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03/05/2023 15:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/05/2023 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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