09/09/2025 12:21

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:16

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, certificado o decurso do prazo para pagamento da RPV, intimo a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito.

Campina Grande/PB, 3 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
03/09/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 20:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:55

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
28/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:29

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/07/2025 23:59.
04/06/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:34

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:23

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 09:15

Conclusos ao Juiz Leigo
24/04/2025 09:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/04/2025 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
20/04/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 12:42

Juntada de Petição de carta de preposição
18/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/04/2025 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
08/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:57

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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