22/08/2025 01:51

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0807493-61.2024.8.15.0001 REQUERENTE: JOSE DAMIAO RODRIGUES REQUERIDO: COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar as partes beneficiárias para conhecimento da expedição do(s) alvará(s) retro(s) e seu pagamento, consoante comprovantes anexo; que em cumprimento à parte final da decisão de ID 108319025, arquivo o presente feito.

Campina Grande-PB, 20 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/08/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:42

Juntada de documento de comprovação
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO RODRIGUES em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 11:43

Juntada de documento de comprovação
24/07/2025 00:07

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que foi apresentado recurso de Apelação à Sentença prolatada nos autos. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, intimo a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias informar os dados bancários (Banco, agência, conta e/ou pix), a fim de possibilitar a expedição dos alvarás referentes ao pagamento das RPVs.

Campina Grande/PB, 22 de julho de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
22/07/2025 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:28

Juntada de RPV
15/05/2025 11:11

Juntada de RPV
09/05/2025 02:24

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 05:55

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO RODRIGUES em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 07:01

Publicado Expediente em 08/04/2025.
08/04/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:01

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 11:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
18/02/2025 02:03

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 17/02/2025 23:59.
15/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 12:51

Conclusos para despacho
07/12/2024 23:02

Recebidos os autos
07/12/2024 23:02

Juntada de Certidão de prevenção
08/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2024 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 03:16

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO RODRIGUES em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 22:51

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 15:44

Conclusos para julgamento
02/08/2024 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:51

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO RODRIGUES em 11/07/2024 23:59.
29/06/2024 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:57

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:27

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2024 11:19

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2024 11:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/06/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
03/06/2024 14:47

Juntada de Petição de resposta
03/06/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 01:09

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/06/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
13/03/2024 07:58

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 12:02

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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