20/08/2025 02:38

Decorrido prazo de RODOLFO SOARES GUEDES em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:09

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808142-57.2021.8.15.0251 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: RODOLFO SOARES GUEDES EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença fundado em título judicial oriundo de ação de obrigação de fazer, na qual se reconheceu o direito do exequente à implantação e ao pagamento do adicional de insalubridade, decisão esta que transitou em julgado em 20/06/2022.

Ocorre que, conforme consta dos autos, sobreveio a procedência da ação rescisória nº 0818182-41.2022.8.15.0000, nos termos do acórdão proferido pela 1ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual desconstituiu a sentença exequenda, reconhecendo a violação manifesta a norma jurídica (art. 966, V, §5º do CPC), diante da ausência de comprovação do exercício de atividade insalubre por parte do autor, condição indispensável à concessão da gratificação pleiteada.

Reconhecida a perda da eficácia da sentença que embasava o presente cumprimento de sentença, fica sem suporte jurídico o prosseguimento da presente execução.

Ressalte-se que, conforme certidão de ID nº 108841040, os valores anteriormente depositados judicialmente foram transferidos à conta da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba, nos moldes do ofício judicial expedido, não havendo pendências de ordem financeira.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, ante a ausência superveniente de título executivo judicial válido.

Sem custas adicionais.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Patos, datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito
22/07/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 07:25

Determinado o arquivamento
22/07/2025 07:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 06:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:58

Decorrido prazo de RODOLFO SOARES GUEDES em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 07:20

Processo Desarquivado
07/04/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:18

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:33

Juntada de Informações prestadas
06/03/2025 04:41

Determinado o arquivamento
17/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2023 23:59.
03/05/2023 01:19

Decorrido prazo de RODOLFO SOARES GUEDES em 27/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência
27/03/2023 06:57

Expedição de Mandado.
27/03/2023 05:17

Juntada de Ofício
24/03/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0818182-41.2022.8.15.0000
24/03/2023 08:30

Deferido o pedido de
24/03/2023 08:30

Expedido alvará de levantamento
23/03/2023 20:47

Conclusos para despacho
23/03/2023 20:43

Juntada de Certidão
23/03/2023 20:41

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 09:15

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:12

Juntada de Certidão
28/02/2023 06:50

Determinado o arquivamento
21/11/2022 10:25

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:24

Juntada de Certidão
18/11/2022 09:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2022 07:25

Juntada de Certidão
17/11/2022 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/11/2022 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2022 23:59.
10/10/2022 06:49

Conclusos para despacho
05/10/2022 09:53

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:51

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:50

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:44

Processo Desarquivado
05/10/2022 07:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/10/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:48

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 00:30

Decorrido prazo de RODOLFO SOARES GUEDES em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:12

Juntada de Certidão
27/09/2022 12:04

Juntada de Alvará
27/09/2022 11:12

Desentranhado o documento
27/09/2022 11:12

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 19:02

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:45

Juntada de RPV
26/08/2022 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2022 10:25

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:25

Juntada de Certidão
15/08/2022 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 05:10

Juntada de RPV
11/08/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 05:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2022 22:10

Conclusos para despacho
08/08/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 13:44

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2022 09:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2022 06:41

Conclusos para despacho
17/07/2022 16:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/07/2022 06:05

Decorrido prazo de RODOLFO SOARES GUEDES em 15/07/2022 23:59.
21/06/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:19

Recebidos os autos
21/06/2022 13:19

Juntada de Certidão de prevenção
07/02/2022 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2022 10:31

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:29

Cancelada a movimentação processual
01/02/2022 03:24

Decorrido prazo de RODOLFO SOARES GUEDES em 31/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 09:43

Juntada de Petição de contra-razões
12/12/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:07

Juntada de Petição de apelação
06/12/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:56

Determinado o arquivamento
06/12/2021 11:56

Julgado procedente o pedido
29/11/2021 07:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 16:35

Conclusos para julgamento
23/11/2021 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 09:17

Juntada de Petição de resposta
28/10/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 08:43

Juntada de Petição de resposta
26/10/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:37

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 07:14

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 10:34

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:01

Juntada de Petição de resposta
04/10/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 17:21

Conclusos para despacho
09/09/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODOLFO SOARES GUEDES - CPF: *58.***.*71-18 (AUTOR).
04/09/2021 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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