10/09/2025 13:18

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:18

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:28

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 01:28

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

Processo: 0802353-05.2024.8.15.0241.

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por JOSE BEZERRA VASCONCELOS em face de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, na qual o MM.

Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, rejeitada a preliminar de falta de interesse de agir e a prejudicial de prescrição, resolvendo o mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC, julgo:a) procedente o pedido de condenação da parte promovida à repetição de tais valores, totalizando, já dobrada, a importância de R$ 55,66 (cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), bem como dos encargos moratórios e encargos remuneratórios incidentes sobre eles ao longo do tempo, com acréscimo de correção monetária pelo IPCA desde a data do desembolso (Súmula n. 43 do STJ) e de juros de mora baseados na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (arts. 389, 404 e 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei Federal n. 14.905/2024), desde a data de citação (responsabilidade contratual); e c) improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Condeno a parte ré, e somente ela, ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas processuais), bem como de honorários advocatícios sucumbenciais em benefício do patrono da parte adversa que arbitro, observada a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos processuais praticados (art. 85, §2°, I a IV, CPC), em 10% (dez por cento) da condenação principal.

Intimem-se as partes, somente por seus respectivos advogados.

Havendo apelação, intime-se a parte adversa para as contrarrazões, somente por seu advogado e, escoado o prazo, certifique-se se houve resposta, após o que se remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC).

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022 Cumpra-se.

Monteiro-PB, data do registro eletrônico.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)".

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 15 de agosto de 2025.

Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.
15/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
15/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 09:54

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2025 12:07

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:38

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802353-05.2024.8.15.0241 Polo Ativo: JOSE BEZERRA VASCONCELOS Polo Passivo: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) ré(u) - Advogado do(a) REU: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - PB21740-A , através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (ou trinta, se Defensoria Pública), especificar as eventuais provas que deseja produzir em sede de instrução, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão da faculdade e de julgamento antecipado do mérito, devendo, EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, APRESENTAR(EM) NESSE MESMO PRAZO O ROL DE TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA PARA FINS DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

Monteiro-PB, 18 de julho de 2025.

EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente)
18/07/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 09:39

Decorrido prazo de ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES em 16/04/2025 23:59.
14/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/12/2024 09:48

Outras Decisões
12/12/2024 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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