29/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:21

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:02

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0801078-92.2016.8.15.0211 ASSUNTO: [Serviços de Saúde, Acidente de Trânsito, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, DPVAT] RECORRENTE: ANTONIO SOARES DA COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA - PB20631-A RECORRIDO: ESTADO DA PARAIBA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA D E S P A C H O Vistos, etc.

Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça.

O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
22/07/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 22:06

Determinada diligência
09/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2025 16:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
30/04/2025 15:58

Recebidos os autos
30/04/2025 15:58

Juntada de decisão
07/11/2023 13:18

Baixa Definitiva
07/11/2023 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/11/2023 13:18

Transitado em Julgado em 02/11/2023
02/11/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2023 23:59.
10/10/2023 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA COSTA em 09/10/2023 23:59.
08/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 22:18

Prejudicado o recurso
01/09/2023 10:46

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
19/03/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
19/03/2023 15:00

Juntada de Certidão
01/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA COSTA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES DA COSTA em 01/02/2023 23:59.
25/11/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 07:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
11/11/2022 13:10

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:35

Juntada de Petição de parecer
08/11/2022 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 20:28

Conclusos para despacho
22/10/2022 20:28

Juntada de Certidão
21/10/2022 09:59

Recebidos os autos
19/10/2022 21:06

Recebidos os autos
19/10/2022 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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