01/09/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum Conselheiro Luiz Nunes Alves Rua José Firmino de Oliveira, nº 100, Bairro Ana Alves, Água Branca (PB), CEP 58748-000 Tel.: (83) 3219-9380; WhatsApp: (83) 99143-9380 E-mail: [email protected] Processo nº 0801014-16.2022.8.15.0941 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Empréstimo consignado] ATOS ORDINATÓRIOS E DE MERO EXPEDIENTE – PORTARIA Nº 01/2020-GJ - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA.

Certifico para os devidos fins, com fulcro nas prescrições dos arts. 302 e seguintes do Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, bem como na Portaria Interna nº 01/2020-GJ e legislação correlata que, nesta data, por tratar-se de ato ordinatório e de mero expediente, sem carga decisória, por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito desta comarca, fica estabelecida a providência abaixo consignada: (X) Intime-se a parte Promovida para, no prazo do vencimento do boleto, providenciar o recolhimento do valor das custas finais Id. 120167213.

O referido é verdade e dou fé. Água Branca, 13 de agosto de 2025.

ALEXANDRE BORBA BRITO Servidor
13/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:00

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:08

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”.

Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0801014-16.2022.8.15.0941 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA A presente demanda foi ajuizada por MARIA JOSE DA CONCEICAO em face do BANCO BRADESCO, nos termos da peça vestibular.

Após transitar em julgado a decisão terminativa, houve requerimento de cumprimento de sentença (id. 103945902 - Pág. 1/3); pagamento (id. 107743594 - Pág. 1); e pedido de expedição de alvará de levantamento, com destaque dos honorários contratuais (id. 108208148 - Pág. 1/2).

Autos conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Considerando que há nos autos documento assinado pela promovente, autorizando o destaque de 30% dos honorários contratuais (id. 108209813 - Pág. 1/2), DEFIRO o pedido de id. 108208148 - Pág. 1/2.

Conforme orientação remetida a este Juízo pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ofício Circular n. 014/2020, de 30/03/2020, expeçam-se alvarás judiciais em nome das partes credoras, seguindo o modelo já disponibilizado no sistema PJe com o nome “Alvará modelo -Covid-19” e tipo de documento “alvará”, notadamente constando os dados de identificação da conta bancária na qual será realizado o crédito, na seguinte proporção: 1) R$ 17.415,20 (R$ 27.366,74 [pagamento do valor total] - R$ 2.487,89 [pagamento de honorários sucumbenciais] - R$ 7.463,65 [pagamento dos honorários contratuais]), mais acréscimos legais, para MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO, CPF nº *53.***.*33-34, Agência 2244-6, Conta Corrente nº 593328-5, Banco Bradesco. 2) R$ 7.463,65 (R$ 27.366,74 [pagamento do valor total] - R$ 6.558,83 [pagamento da parte autora] - R$ 2.487,89 [pagamento dos honorários sucumbenciais]), mais acréscimos legais, para MEDEIROS SOUSA ADVOCACIA, CNPJ nº 27.***.***/0001-00, Agência 0151-1, Conta Corrente nº 70462-8, Banco do Brasil. 3) R$ 2.487,89 (pagamento dos honorários sucumbenciais), mais acréscimos legais, para MEDEIROS SOUSA ADVOCACIA, CNPJ nº 27.***.***/0001-00, Agência 0151-1, Conta Corrente nº 70462-8, Banco do Brasil..

Os referidos alvarás deverão ser encaminhados, obrigatoriamente, pelo e-mail institucional desta Vara Única da Comarca de Água Branca ([email protected]) para a agência Setor Público do Banco do Brasil, uma vez que os valores já foram lá depositados ([email protected]), com o título “COVID19 - Pagamento de Alvará”.

Ressalto que o crédito poderá ser realizado em quaisquer contas bancárias, seja do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira, estando o documento assinado eletronicamente pela autoridade competente.

Determino a intimação das partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem seus dados bancários, caso ainda não tenham feito.

Decorrido o mencionado prazo sem informações dos respectivos dados bancários, expeçam-se alvarás na forma convencional. 1- Tendo sido a parte devedora sucumbente, determino a remessa dos autos à contadoria judicial de Patos/PB para apuração das custas processuais, caso não seja possível a emissão da guia de custas pelo próprio cartório. 2- Com o retorno dos autos, intime-se a parte devedora para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. 3- Caso haja o pagamento das custas processuais, arquivem-se. 4- Caso não haja o recolhimento, configurada a inadimplência, nos termos do art. 393 do Código Normais Judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba, promova o protesto do débito relativo às custas judiciais, por meio do portal do TJPB (https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais).

Em seguida, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias após o efetivo protesto, e ainda não havendo o pagamento, expeça-se ofício encaminhando cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão de débito das custas judiciais: 1) à Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, através de seu escritório localizado nesta comarca, para fins de inscrição do débito em dívida ativa estadual; e, 2) ao Serasa, através do sistema SerasaJud, para anotação no cadastro de inadimplentes, advertindo-o de que o prazo máximo de permanência dos dados do devedor naquele órgão é de 05 (cinco) anos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 323).

Sobrevindo quitação, no caso de protesto, independente de conclusão, dê-se baixa no sistema.

Em seguida, advirta-se a parte que deverá comparecer ao cartório de protesto de títulos para quitar as despesas referentes a emolumentos e taxas bancárias.

No caso da Procuradoria do Estado da Paraíba e do Serasa, comuniquem-se o pagamento mediante ofício.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se apenas a parte exequente, diante da ausência de interesse recursal pelo(a) executado(a).

Após o trânsito em julgado, certifique-se e, ato contínuo, ARQUIVEM-SE.

Cumpra-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas.

Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/07/2025 14:07

Expedido alvará de levantamento
21/07/2025 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 08:00

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:08

Outras Decisões
27/11/2024 08:54

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 05:03

Recebidos os autos
16/10/2024 05:03

Juntada de Certidão de prevenção
23/08/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:36

Juntada de Alvará
18/08/2024 02:27

Juntada de provimento correcional
18/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2024 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:23

Juntada de Certidão
03/05/2024 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 14:28

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:06

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 09:00

Conclusos para julgamento
15/11/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/11/2023 23:59.
05/11/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 19:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:11

Juntada de petição
28/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 23:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/09/2023 23:59.
04/09/2023 09:27

Juntada de Ofício
31/08/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:20

Conclusos para julgamento
19/05/2023 15:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 09:19

Juntada de Petição de réplica
12/05/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 21:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DA CONCEICAO - CPF: *53.***.*33-34 (AUTOR).
29/03/2023 16:17

Conclusos para decisão
10/03/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/01/2023 09:18

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 15:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/11/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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