10/09/2025 11:14

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0858848-27.2024.8.15.2001 EXEQUENTE:AUTOR: FELIPE DE SOUSA VIEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito
08/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 05:04

Determinado o arquivamento
17/08/2025 05:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2025 07:45

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:33

Decorrido prazo de CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS DE SANTANA PLACIDO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:33

Decorrido prazo de LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA em 08/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:34

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 05:58

Publicado Decisão em 29/07/2025.
31/07/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo o(a) advogado(a) da parte autora para se manifestar sobre as RPVs expedidas, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como intimo o INSS para providenciar o pagamento daquelas, no prazo de 60 (sessenta) dias.

João Pessoa/PB, 28 de julho de 2025.

RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnico Judiciário
28/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 05:19

Juntada de RPV
27/07/2025 05:17

Juntada de RPV
25/07/2025 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2025 10:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 12:45

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS DE SANTANA PLACIDO em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 13:26

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:12

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA VIEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:12

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA VIEIRA em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 02:51

Decorrido prazo de LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:49

Homologada a Transação
29/04/2025 09:26

Conclusos para julgamento
25/04/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:53

Juntada de Alvará
22/04/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:45

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA VIEIRA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/04/2025 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 19:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/03/2025 20:07

Decorrido prazo de CRISTHIANE CORREIA MEDEIROS DE SANTANA PLACIDO em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:44

Decorrido prazo de LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:16

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:27

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA VIEIRA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 07:52

Conclusos para despacho
22/11/2024 06:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2024 23:59.
28/09/2024 00:50

Decorrido prazo de LAISA MAIRA DINIZ BARBOSA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:00

Juntada de Certidão
16/09/2024 07:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/09/2024 07:30

Nomeado perito
16/09/2024 07:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE DE SOUSA VIEIRA - CPF: *73.***.*20-75 (AUTOR).
10/09/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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