26/08/2025 04:10

Decorrido prazo de Presidente do Conselho de Recursos Fiscais do Município de João Pessoa em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL em 25/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:30

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0858258-94.2017.8.15.2001 Classe Processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] IMPETRANTE: GRAFICA SANTA MARTA LTDA IMPETRADO: SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL, PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos etc.

Nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC-15, intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal (30 dias), sob pena de subida dos autos à superior instância sem elas.

Decorrido este prazo, caso não apresentadas, certifique-se e remetam-se os autos ao TJPB.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
28/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:52

Determinada Requisição de Informações
11/07/2025 09:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 12:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:30

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2024 10:49

Conclusos para julgamento
15/10/2024 02:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:22

Juntada de Petição de contra-razões
18/09/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 23:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 22:56

Juntada de provimento correcional
05/03/2024 11:03

Juntada de documento de comprovação
28/02/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/02/2024 23:59.
15/12/2023 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2023 11:16

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:13

Juntada de provimento correcional
02/06/2023 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 10:18

Denegada a Segurança a GRAFICA SANTA MARTA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (IMPETRANTE)
06/11/2022 04:48

Juntada de provimento correcional
09/12/2020 23:19

Conclusos para julgamento
24/07/2020 00:51

Decorrido prazo de SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL em 22/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2020 16:27

Juntada de Petição de diligência
31/05/2020 18:32

Decorrido prazo de Presidente do Conselho de Recursos Fiscais do Município de João Pessoa em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 23:46

Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2020 23:36

Juntada de Petição de informações prestadas
11/05/2020 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2020 12:45

Juntada de Petição de diligência
06/05/2020 18:17

Expedição de Mandado.
06/05/2020 18:17

Expedição de Mandado.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
15/10/2019 14:38

Concedida a Medida Liminar
05/12/2017 10:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 18:39

Conclusos para decisão
28/11/2017 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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