15/04/2025 19:09

Baixa Definitiva
15/04/2025 19:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/04/2025 09:01

Transitado em Julgado em 14/04/2025
12/04/2025 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/04/2025 23:59.
10/02/2025 15:36

Juntada de Petição de informações prestadas
10/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:09

Negado seguimento ao recurso
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
30/10/2024 19:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:13

Juntada de Petição de parecer
22/10/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 23:40

Juntada de Petição de recurso extraordinário
31/08/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 09:40

Juntada de Petição de informações prestadas
28/08/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido
26/08/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas
13/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:32

Conclusos para despacho
08/08/2024 03:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2024 12:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
15/05/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.
27/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
21/02/2024 19:36

Juntada de Petição de agravo (interno)
01/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 22:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
30/01/2024 07:41

Conclusos para despacho
27/01/2024 07:49

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:09

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:09

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:27

Recebidos os autos
17/01/2024 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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