11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801097-39.2025.8.15.0161 DESPACHO Considerando a postura reiterada do demandado em não realizar acordos em demandas desse jaez, bem como a ausência de centros judiciários de solução consensual de conflitos nessa comarca, a necessidade de racionalização dos atos processuais e efetivação da prestação jurisdicional, determino a CITAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO, com dispensa da realização da audiência de conciliação, sem prejuízo da renovação do ato após a produção da prova documental – o que implicará em maior aptidão das partes de avaliar sua posição processual.

Diante da hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus probatório na forma do art. 6º, VIII do CDC.

Concedo a gratuidade da justiça, consoante art. 99, § 3º, do CPC/2015.

CITE-SE A PARTE RÉ, para responder ao processo no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá acostar toda a prova documental referente ao contrato guerreado, sob pena de arcar com os ônus probatórios da sua inércia.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) Em sendo alegada a ilegitimidade passiva, exercer a faculdade contida no art. do art. 338, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias; b) Nas demais hipóteses, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do CPC/2015), no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 10 de setembro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
10/09/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 08:09

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:47

Recebidos os autos
09/09/2025 14:47

Juntada de Certidão de prevenção
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00 , até 06 de Agosto de 2025.
30/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2025 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 04:47

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 07:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:47

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 09:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/05/2025 07:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:01

Decorrido prazo de LUIS FIDELI SOBRINHO em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:01

Decorrido prazo de LUIS FIDELI SOBRINHO em 19/05/2025 23:59.
17/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/04/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:30

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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