08/09/2025 16:44

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2025 07:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/08/2025 07:36

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 13:55

Juntada de Petição de comunicações
11/08/2025 13:55

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:02

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 15:42

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810822-44.2023.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se dos autos que a parte exequente afirma ter tentado a devolução do veículo à Comercial Sant’Ana Veículos e Peças Ltda., ocasião em que houve recusa por parte do gerente da empresa.

Por sua vez, a executada sustenta que a tentativa se deu em endereço diverso do indicado nos autos.

Contudo, diante da controvérsia quanto ao local da entrega, e considerando que o título judicial determinou a devolução do bem, entendo por bem, para viabilizar o cumprimento efetivo da obrigação, determinar a entrega do veículo no endereço indicado pela parte executada como ponto de recebimento, qual seja, Av.

Assis Chateaubriand, nº 2980, Distrito Industrial, CEP 58411-450 (pátio da JJ Transportadora), representada pela Sra.

Jaqueline, telefone (84) 99820-1187, e-mail: [email protected].

Contudo, não se mostra razoável a fixação de astreintes, primeiro porque o autor tentou entregar o veículo junto a concessionária que comprou o bem localizada na cidade de Patos e, o endereço indicado localiza-se em Campina Grande.

Neste tom, autorizo o autor a devolver o veículo no endereço supra, contudo as despesas pelo deslocamento ocorrerão por conta do Banco já que ao indicar endereço estranho ao Município de Patos, obriga-se com o custeio.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, realizar a entrega do veículo no endereço acima descrito, devendo apresentar os valores gastos com deslocamento (combustível e/ou reboque).

Alternativamente, fica desde já autorizada a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, caso não cumprida a obrigação voluntariamente no prazo acima.

Quanto aos valores controvertidos, considerando a existência de divergências nos cálculos apresentados pelas partes, bem como alegações de excesso de execução e valores já depositados, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo atualizado, levando-se em consideração; a sentença de mérito transitada em julgado; Os valores já depositados nos autos; Correção monetária e juros conforme critério fixado na sentença; Fixação de honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento), conforme sentença; A aplicação exclusiva da taxa SELIC, nos termos da Lei 14.905/2024.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do art. 10 do CPC.

Tudo cumprindo, renove-se a conclusão para Decisão.

Int. e cumpra-se.

Patos, datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito
17/07/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 06:44

Determinada diligência
17/07/2025 06:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:37

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:23

Decorrido prazo de COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 19:59

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:55

Juntada de Informações prestadas
24/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 07:59

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:23

Recebidos os autos
12/02/2025 10:23

Juntada de Certidão de prevenção
12/11/2024 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 06:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:31

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2024 00:45

Decorrido prazo de COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MARTINIANO CARLOS MONTEIRO JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:43

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 10:55

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 06:51

Conclusos para despacho
12/06/2024 04:18

Decorrido prazo de MARTINIANO CARLOS MONTEIRO JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:28

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:53

Determinada diligência
06/05/2024 06:59

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:46

Juntada de Petição de informação
17/04/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 08:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/04/2024 01:12

Decorrido prazo de COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:14

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 02/04/2024 23:59.
18/03/2024 11:41

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 09:22

Determinada diligência
22/02/2024 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 12:16

Juntada de Petição de procuração
19/02/2024 07:51

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:34

Decorrido prazo de MARTINIANO CARLOS MONTEIRO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:34

Decorrido prazo de MARTINIANO CARLOS MONTEIRO JUNIOR em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 12:14

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:33

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 10:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARTINIANO CARLOS MONTEIRO JUNIOR - CPF: *23.***.*63-39 (AUTOR).
27/11/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2023 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2023 12:19

Distribuído por sorteio
27/11/2023 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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