TJPB - 0839027-03.2025.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:00
Conclusos para decisão
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11/08/2025 14:04
Juntada de Petição de petição
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11/08/2025 14:02
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 00:09
Publicado Despacho em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0839027-03.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.
O benefício da gratuidade de justiça não se presume para pessoas jurídicas, as quais devem comprovar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme entendimento consolidado na Súmula 481 do STJ. 2.
Dessa forma, com base no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar uma das seguintes providências: a) Comprovar a alegada insuficiência de recursos, juntando cópia da última Declaração de Imposto de Renda, dos balancetes contábeis-fiscais e dos extratos bancários dos três últimos meses; ou b) Efetuar o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária; ou c) Apresentar pedido de parcelamento das despesas processuais, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC. 3.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito M.L.S.C -
21/07/2025 21:28
Determinada a emenda à inicial
-
08/07/2025 13:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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