19/08/2025 04:29

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:33

Juntada de Petição de informações prestadas
31/07/2025 13:56

Publicado Edital em 30/07/2025.
31/07/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 00:00

Edital

COMARCA DE MAMANGUAPE - PB. 3ª VARA.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

PROCESSO Nº 0804339-24.2024.8.15.0231.

EDITAL PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

O(A) MM.

JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Mamanguape, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, servindo o presente para tornar publico a sentença que decretou a interdição da parte promovida JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, portador(a) do RG n° 09502799-1-SSP-PB e CPF n° *42.***.*74-79, declarando-o(a), na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil relativos aos direitos de natureza patrimonial e negocial, quais sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração (art. 85 da Lei n. 13.146/2015 c/c art. 1782 do Código Civil), pelo que resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. e para fazer constar que foi nomeada o(a) autor(a) como curador(a) o (a) promovente MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ BENTO, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº *27.***.*96-72, residente e domiciliada no Sítio Engenho Novo, Área Rural, Mamanguape-PB, CEP: 58.280-000.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o(a) MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por uma só vez no Diário da Justiça. 3ª Vara Mista de Mamanguape-PB, 24 de Julho de 2025.

Haroldo César Chaves Fernandes, Analista/Técnico Judiciário, digitei.

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, Juiz(a) de Direito.
25/07/2025 14:40

Expedição de Edital.
24/07/2025 13:54

Juntada de Informações
24/07/2025 13:43

Transitado em Julgado em 09/05/2025
13/05/2025 10:13

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2025 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/05/2025 08:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.
12/05/2025 11:44

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 09:26

Juntada de Petição de informações prestadas
07/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:13

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA QUEIROZ BENTO - CPF: *27.***.*96-72 (REQUERENTE)
29/04/2025 09:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:42

Juntada de Petição de cota
11/04/2025 04:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 12:55

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:03

Expedição de Mandado.
25/03/2025 19:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/05/2025 08:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.
25/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:54

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:16

Juntada de Petição de cota
22/01/2025 10:12

Juntada de documento de comprovação
20/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:15

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 21:37

Juntada de Termo de Curatela Provisório
07/01/2025 11:33

Juntada de Informações
07/01/2025 11:12

Juntada de Informações
07/01/2025 11:00

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/01/2025 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA QUEIROZ BENTO - CPF: *27.***.*96-72 (REQUERENTE).
03/01/2025 16:57

Determinada a citação de JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*74-79 (REQUERIDO)
03/01/2025 16:57

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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