01/09/2025 09:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 01/09/2025 09:00 Vara Única de Solânea.
29/08/2025 00:49

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800931-77.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARCOS AURELIO ALVES BARBOSA SOBRINHO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc...

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA DE TAXAS E TARIFAS promovida por MARCOS AURELIO BARBOSA SOBRINHO em face do Banco Bradesco S/A.

Durante a tramitação do processo, o promovente, petição de ID 121580757, , por meio de seu advogado, requereu a desistência.

O Art. 485, VIII, § 4o e § 5o do CPC assim se expressa: O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

O enunciado nº 90 do FONAJE preconiza que a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Em conformidade com o dispositivo acima transcrito, tendo em vista que houve o pedido de desistência formulado pela parte autora e a parte promovida não integrou a lide, outra opção não resta a este julgador a não ser homologar a desistência, extinguindo o feito não resolvendo o mérito.

ISTO POSTO, com base no artigo 485, VIII, § 4o e § 5o do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência, extinguindo o processo não resolvendo o mérito.

Sem custa e honorários face o comando dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado esta decisão, após as formalidades de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Intime-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente.

Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito
27/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:31

Extinto o processo por desistência
27/08/2025 09:21

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 21:57

Juntada de Petição de réplica
11/07/2025 00:44

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58283-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0800931-77.2025.8.15.0461 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS AURELIO ALVES BARBOSA SOBRINHO REU: BANCO BRADESCO - De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração. - Que conforme determinação no despacho retro, foi agendado pelo Analista chefe audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/09/2025, das 09:00 horas. - Procedi a intimação das partes atraves dos respectivos advogados através do DJEN comparecer audiência designada no Fórum local, devendo este, comparecer acompanhado da parte., bem como de fica o advogado intimado de todo conteúdo do despacho retro. - Segue link para sala de audiência virtual: https://us02web.zoom.us/my/solanea.tjpb Em eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas através do telefone 83 3612-6445.

SOLÂNEA, 9 de julho de 2025.

CARLOS ANTONIO ROCHA BOTELHO JUNIOR Técnico Judiciário
09/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 01/09/2025 09:00 Vara Única de Solânea.
19/06/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 15:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/05/2025 08:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
15/05/2025 21:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2025 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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