29/08/2025 00:20

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:20

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0805809-93.2025.8.15.0251 EXEQUENTE: LETHYCIA ANDRADE LIANDRO EXECUTADO: DANILO JAQUES ALBUQUERQUE ALVES SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LETHYCIA ANDRADE LIANDRO em face de EXECUTADO: DANILO JAQUES ALBUQUERQUE ALVES, todos devidamente qualificados, onde consta pedido de homologação judicial de acordo celebrado entre partes (num. 116756536). É o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Depreende-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma).

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes (petição num. 116756536), em cumprimento de sentença.

Honorários compostos.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.

Escoado o prazo recursal, calculem-se as custas finais e intime-se o executado para, em dez dias, comprovar seu pagamento.

Não efetivado, promova-se SISBAJUD e, acaso frutífero, remeta-se a respectiva guia para compensação.

Ao final, pagas as custas, arquive-se, sem prejuízo de imediato desarquivamento em caso de comunicação de descumprimento da avença.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
27/08/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/08/2025 20:37

Determinado o arquivamento
26/08/2025 20:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2025 20:24

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:20

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo: 0805809-93.2025.8.15.0251 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cumprimento Provisório de Sentença] Autor: LETHYCIA ANDRADE LIANDRO Réu: DANILO JAQUES ALBUQUERQUE ALVES DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora a tomar conhecimento do petitório retro, podendo falar em dez dias e, inclusive, acaso anua aos termos propostos pelo executado, formalizar diretamente com ele, via advogados, a transação e apresentar nos autos apenas para fins de homologação.

Cumpra-se.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
08/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:18

Determinada diligência
07/07/2025 07:14

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:28

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 09:46

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/06/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 12:24

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 09:07

Juntada de devolução de mandado
06/06/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 08:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/05/2025 10:57

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
29/05/2025 06:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2025 06:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2025 06:57

Determinada diligência
28/05/2025 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/05/2025 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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