07/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:08

Juntada de RPV
07/08/2025 12:06

Juntada de RPV
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:34

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0830184-06.2023.8.15.0001 REQUERENTE: ARNALDO JOAQUIM DE LIRA FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 113426407.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
09/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
05/07/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:17

Juntada de Petição de informações prestadas
17/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/04/2025 23:59.
19/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/02/2025 23:59.
13/01/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/10/2024 22:02

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:23

Recebidos os autos
08/10/2024 12:23

Juntada de Certidão de prevenção
15/03/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 10:26

Juntada de Petição de recurso inominado
16/02/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:48

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:38

Juntada de Projeto de sentença
01/02/2024 10:35

Conclusos ao Juiz Leigo
01/02/2024 10:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/02/2024 12:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
31/01/2024 16:01

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 23:06

Juntada de Informações
16/11/2023 23:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/02/2024 12:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
15/09/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:15

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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