TJPB - 0801996-83.2017.8.15.0301
1ª instância - 2ª Vara Mista de Pombal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/08/2025 08:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/08/2025 08:31 Juntada de Petição de diligência 
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                                            12/08/2025 16:58 Expedição de Mandado. 
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                                            07/08/2025 09:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/08/2025 09:47 Juntada de Petição de diligência 
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                                            07/08/2025 09:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/08/2025 09:41 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/08/2025 23:49 Expedição de Mandado. 
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                                            04/08/2025 23:48 Expedição de Mandado. 
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                                            04/08/2025 23:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/07/2025 09:37 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            25/07/2025 09:43 Juntada de Petição de cota 
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                                            14/07/2025 14:25 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            11/07/2025 00:30 Publicado Intimação em 11/07/2025. 
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                                            11/07/2025 00:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 
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                                            10/07/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.
 
 Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp)/email: [email protected].
 
 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). nº 0801996-83.2017.8.15.0301.
 
 Por ordem do(a) Exmo(a).
 
 Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica INTIMADO(A) a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestarem-se acerca das Requisições de Pagamento de Pequeno Valor nos IDs 115784441 e 115784446, dos autos.
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                                            09/07/2025 09:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2025 08:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/07/2025 22:23 Juntada de RPV 
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                                            08/07/2025 22:23 Juntada de RPV 
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                                            07/07/2025 12:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2025 12:20 Juntada de informação 
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                                            04/06/2025 10:44 Deferido o pedido de 
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                                            05/03/2025 12:50 Conclusos para despacho 
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                                            05/03/2025 12:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/03/2025 12:47 Juntada de Informações 
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                                            05/03/2025 12:45 Desentranhado o documento 
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                                            05/03/2025 12:45 Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} 
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                                            05/03/2025 12:45 Desentranhado o documento 
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                                            05/03/2025 12:45 Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} 
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                                            05/02/2025 11:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/01/2025 07:36 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            29/11/2024 01:05 Decorrido prazo de QUEZIA LETICIA DANTAS FERNANDES em 28/11/2024 23:59. 
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                                            26/11/2024 08:14 Conclusos para decisão 
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                                            26/11/2024 08:14 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/11/2024 03:17 Juntada de Certidão automática NUMOPEDE 
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                                            05/11/2024 01:19 Decorrido prazo de JOAO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 04/11/2024 23:59. 
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                                            05/11/2024 01:19 Decorrido prazo de TASSO JESSE TERTULIANO MARTINS em 04/11/2024 23:59. 
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                                            05/11/2024 01:19 Decorrido prazo de DALVA LETICIA RODRIGUES OLIMPIO GUEDES em 04/11/2024 23:59. 
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                                            02/10/2024 15:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/10/2024 11:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/10/2024 11:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2024 11:36 Determinada diligência 
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                                            12/08/2024 11:58 Conclusos para despacho 
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                                            12/08/2024 11:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/07/2024 16:05 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            30/07/2024 13:10 Determinada diligência 
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                                            15/07/2024 10:58 Conclusos para despacho 
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                                            15/07/2024 10:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/05/2024 01:14 Decorrido prazo de JOAO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 09/05/2024 23:59. 
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                                            10/05/2024 01:14 Decorrido prazo de TASSO JESSE TERTULIANO MARTINS em 09/05/2024 23:59. 
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                                            10/05/2024 01:14 Decorrido prazo de DALVA LETICIA RODRIGUES OLIMPIO GUEDES em 09/05/2024 23:59. 
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                                            09/05/2024 09:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/04/2024 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2024 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2024 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/04/2024 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/04/2024 21:02 Juntada de RPV 
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                                            22/03/2024 01:17 Expedição de Certidão de decurso de prazo. 
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                                            26/01/2024 00:30 Decorrido prazo de JOAO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 25/01/2024 23:59. 
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                                            26/01/2024 00:30 Decorrido prazo de TASSO JESSE TERTULIANO MARTINS em 25/01/2024 23:59. 
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                                            26/01/2024 00:30 Decorrido prazo de DALVA LETICIA RODRIGUES OLIMPIO GUEDES em 25/01/2024 23:59. 
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                                            14/12/2023 16:53 Juntada de Petição de cota 
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                                            21/11/2023 10:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2023 10:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2023 10:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2023 10:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/11/2023 13:01 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            20/11/2023 08:56 Conclusos para despacho 
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                                            20/11/2023 08:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/09/2023 08:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/05/2023 00:44 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            04/05/2023 17:01 Conclusos para despacho 
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                                            04/05/2023 09:45 Juntada de Petição de informação 
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                                            02/05/2023 12:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/03/2023 11:31 Conclusos para despacho 
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                                            24/02/2023 10:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/11/2022 13:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/11/2022 13:23 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            16/05/2022 10:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/05/2022 15:49 Conclusos para despacho 
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                                            09/05/2022 11:00 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            21/04/2022 02:19 Decorrido prazo de TASSO JESSE TERTULIANO MARTINS em 20/04/2022 23:59:59. 
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                                            16/03/2022 09:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/03/2022 17:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/03/2022 14:41 Conclusos para despacho 
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                                            04/03/2022 06:10 Recebidos os autos 
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                                            04/03/2022 06:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/05/2021 11:25 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            26/05/2021 11:23 Juntada de Certidão 
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                                            28/04/2021 03:27 Decorrido prazo de DALVA LETICIA RODRIGUES OLIMPIO GUEDES em 27/04/2021 23:59:59. 
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                                            24/03/2021 18:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/03/2021 10:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/03/2021 20:05 Conclusos para despacho 
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                                            03/12/2020 00:40 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 02/12/2020 23:59:59. 
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                                            02/12/2020 10:24 Juntada de Petição de apelação 
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                                            13/11/2020 01:11 Decorrido prazo de DALVA LETICIA RODRIGUES OLIMPIO GUEDES em 11/11/2020 23:59:59. 
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                                            07/10/2020 07:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2020 15:21 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            25/05/2020 10:21 Conclusos para julgamento 
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                                            25/05/2020 10:21 Expedição de Certidão de decurso de prazo. 
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                                            19/05/2020 05:03 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 18/05/2020 23:59:59. 
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                                            18/05/2020 00:57 Decorrido prazo de DALVA LETICIA RODRIGUES OLIMPIO GUEDES em 15/05/2020 23:59:59. 
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                                            13/05/2020 09:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/04/2020 10:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/04/2020 09:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/04/2020 19:02 Conclusos para despacho 
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                                            16/04/2020 19:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/03/2019 02:57 Decorrido prazo de TASSO JESSE TERTULIANO MARTINS em 11/03/2019 23:59:59. 
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                                            12/03/2019 02:56 Decorrido prazo de TASSO JESSE TERTULIANO MARTINS em 11/03/2019 23:59:59. 
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                                            12/02/2019 08:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/02/2019 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/12/2018 02:29 Decorrido prazo de QUEZIA LETICIA DANTAS FERNANDES em 06/12/2018 23:59:59. 
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                                            27/11/2018 12:36 Juntada de Petição de contestação 
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                                            20/10/2018 01:43 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 19/10/2018 23:59:59. 
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                                            11/10/2018 13:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            10/10/2018 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2018 11:47 Expedição de Mandado. 
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                                            03/09/2018 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            08/04/2018 08:38 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            08/04/2018 08:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/01/2018 08:35 Conclusos para despacho 
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                                            18/11/2017 09:59 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/11/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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