TJPB - 0856480-79.2023.8.15.2001

07/12/2024 17:03

Baixa Definitiva

07/12/2024 17:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/12/2024 17:03

Transitado em Julgado em 04/12/2024

11/11/2024 09:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

11/11/2024 09:54

Sentença confirmada

11/11/2024 09:54

Voto do relator proferido

11/11/2024 07:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/10/2024 12:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2024 13:35

Conclusos para despacho

14/10/2024 13:35

Juntada de Certidão

11/10/2024 10:27

Recebidos os autos

11/10/2024 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2024 10:27

Distribuído por sorteio