22/08/2025 00:09

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800554-17.2025.8.15.7701

Vistos.

Solicitada através do e-NatJus a emissão de nota técnica específica o presente caso, a conclusão foi não favorável (em anexo), em virtude da ausência de apresentação de documentos necessários à comprovação da necessidade/adequação do tratamento prescrito à paciente, nos seguintes termos: Destarte, intime-se a parte autora para, em 15 dias, juntar aos autos, para fins de novo submetimento da demanda ao e-NatJus e análise do pedido de tutela de urgência, os documentos necessários à comprovação da necessidade/adequação do tratamento prescrito à paciente, acima especificados.

O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, arts. 115, parágrafo único, e 321, parágrafo único).

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito
20/08/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:51

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:50

Recebida a emenda à inicial
06/08/2025 07:49

Conclusos para decisão
02/08/2025 04:45

Decorrido prazo de ELZA PORTELA DE SALES em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:24

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800554-17.2025.8.15.7701

Vistos.

Recebo a emenda à inicial apresentada no id. 114056592.

Analisando detidamente os autos, todavia, verifico que a manifestação não atende ao que foi requerido por este juízo, notadamente, a apresentação de evidências científicas de alto nível, sendo elas unicamente ensaios clínicos randomizados, revisão sistemática ou metanálise.

Ressalto que a determinação de emenda guarda consonância ao que restou determinado nas Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF, bem como pelo tema de repercussão geral nº 1234 do STF (RE nº 1.366.243 - SC), que fixou balizas importantes e obrigatórias para a atuação do magistrado na análise dos processos judiciais envolvendo fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, impondo o indeclinável acatamento à tese cimentada.

Assim, oportunize-se, mais uma vez, à parte autora, o cumprimento do que restou determinado na decisão de id. 113940396.

João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.

Renan do Valle Melo Marques Juiz de Direito
09/07/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 06:07

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
05/07/2025 01:44

Decorrido prazo de ELZA PORTELA DE SALES em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 08:44

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:14

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:00

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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