28/08/2025 02:16

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA EXTINÇÃO / AUSÊNCIA DO AUTOR REGULARMENTE INTIMADO Processo nº: 0824588-70.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Cancelamento de vôo] Polo ativo: AUTOR: JOAO PAULO LINS DANTAS Polo passivo: REU: AZUL LINHA AEREAS Vistos etc.

Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

No âmbito dos Juizados Especiais, o autor tem o dever de comparecer a todas as audiências do processo, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

No caso dos autos a parte promovente não compareceu à audiência designada, ainda que regularmente intimada, nem também justificou a tempo a sua ausência.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando o(a) promovente ao pagamento das custas.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, calculem-se as custas processuais e intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição do débito na dívida ativa, ficando condicionado o ajuizamento de nova demanda ao recolhimento das custas do presente feito (art. 486, §2º do CPC).

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
26/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/08/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento
12/08/2025 18:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/08/2025 08:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/08/2025 00:55

Juntada de Petição de contestação
20/07/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo nº 0824588-70.2025.8.15.0001 AUTOR: JOAO PAULO LINS DANTAS REU: AZUL LINHA AEREAS Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA): O MM.

Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 12/08/2025 Hora: 08:10 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95 .Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato.

CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/07/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/08/2025 08:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
08/07/2025 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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