TJPB - 0050143-30.2011.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:25
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2025 23:59.
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08/08/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 07:40
Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL PEREIRA em 31/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:07
Publicado Expediente em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 11:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0050143-30.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Remetidos os autos a contadoria, os cálculos foram elaborados com observância das determinações constantes da sentença/acórdão, aplicando, corretamente, o percentual de juros e o índice de correção monetária.
Portanto, homologo os cálculos apresentados pela contadoria, bem como com a devida aplicação dos juros e correção monetária, o que faço com base no art.535 do CPC, determinando o seguimento da execução.
Após o trânsito em julgado expeça-se precatório/RPV.
Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais .
INTIMEM-SE AS PARTES.
Data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito -
08/07/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 13:04
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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07/07/2025 13:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/06/2025 07:58
Conclusos para despacho
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16/06/2025 16:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/06/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 15:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/02/2025 07:50
Conclusos para despacho
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07/02/2025 15:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/02/2025 13:28
Recebidos os autos
-
05/02/2025 13:28
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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05/02/2025 13:27
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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15/08/2023 23:05
Juntada de provimento correcional
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05/09/2022 08:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/08/2022 10:48
Determinada Requisição de Informações
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18/06/2022 22:56
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2022 23:59.
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10/05/2022 12:54
Conclusos para julgamento
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10/05/2022 11:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/05/2022 11:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/04/2022 15:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/04/2022 11:08
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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11/04/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 21:15
Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADA DA PARAÍBA em 07/04/2022 23:59:59.
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03/03/2022 12:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/02/2022 08:45
Juntada de Petição de cota
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11/02/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 17:32
Juntada de Ofício
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09/02/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2021 01:21
Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL PEREIRA em 14/10/2021 23:59:59.
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27/08/2021 08:15
Conclusos para despacho
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26/08/2021 11:21
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2021 12:53
Conclusos para despacho
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02/08/2021 10:08
Juntada de Petição de petição
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16/07/2021 00:43
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO em 15/07/2021 23:59:59.
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02/06/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 22:30
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
04/05/2020 17:04
Conclusos para despacho
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21/03/2020 03:22
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/03/2020 23:59:59.
-
21/03/2020 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/03/2020 23:59:59.
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08/03/2020 00:47
Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL PEREIRA em 06/03/2020 23:59:59.
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21/02/2020 15:41
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2020 11:53
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2020 11:53
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 11:53
Juntada de ato ordinatório
-
11/10/2019 10:05
Processo migrado para o PJe
-
11/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
11/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2019 NF 39/19
-
11/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 09/2019 15:00 TJEJPF0
-
05/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 09/2019
-
02/02/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 02: 02/2016
-
26/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 01/2016 P003257162001 16:36:19 FRANCIS
-
22/01/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2016 DESPACHO OU SENTENÇA
-
22/01/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 22: 01/2016 P003257162001 12:34:02 FRANCIS
-
20/01/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 01/2016 NF 01/16
-
14/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2016 INTIME-SE P/ CONTRARRAZõES
-
02/12/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2015
-
18/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 11/2015 P092944152001 15:44:57 ESTADO
-
18/11/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2015 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE
-
10/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 10: 11/2015 P092944152001 13:59:55 ESTADO
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26/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 26: 10/2015 P009568152001 17:01:43 FRANCIS
-
26/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 10/2015 P087554152001 17:01:43 PBPREV
-
26/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2015 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE
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22/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 10/2015 P087554152001 15:28:01 PBPREV
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08/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2015 SENTENçA
-
06/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2015 NF 92/15
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
21/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2015 SENTENçA REGISTRADA
-
30/04/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 30: 04/2015
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16/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 04/2015
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16/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2015
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27/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 27: 03/2015 P009568152001 14:50:55 FRANCIS
-
26/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 03/2015 DESPACHO/SENTENçA
-
24/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 03/2015 NF 21/15
-
12/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 11/2014 ATO ORDINATÓRIO
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28/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 10/2014 002
-
28/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 28: 10/2014 ESTADO
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28/10/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 10/2014 D000810142001 17:39:56 001
-
28/10/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 10/2014 D006575142001 17:39:56 002
-
08/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2014
-
22/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2014 PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO E
-
22/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2014 ESTADO DA PARAIBA
-
28/01/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2014 CITE-SE
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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22/09/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22092012
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28/06/2012 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 28062012
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23/05/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23052012
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22/03/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21032012
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22/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22032012
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22/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22032012 NF 16: 12
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19/03/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032012 NF 15: 12
-
16/03/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 05032012
-
16/03/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 05032012
-
16/03/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 05032012
-
05/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032012
-
27/02/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 27022012
-
17/11/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17112011 9634
-
17/11/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2011
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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