04/06/2024 21:47

Juntada de Petição de cota
20/05/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 07:49

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 01:28

Decorrido prazo de ELIZONEIDE CANDIDO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES FERREIRA em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:57

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0804925-51.2022.8.15.2003 SENTENÇA

Vistos.

ELIZONEIDE CANDIDO DA SILVA, já qualificado(a)(s), propôs a presente ação de Interdição em face de ANTONIO GOMES FERREIRA, pelas razões de fatos e de direito expostas na exordial.

Indeferida a tutela provisória de urgência 68595531.

Citação do réu, seguida de nomeação de defensor público para atuar como curador especial, que apresentou contestação, com preliminar de ilegitimidade ativa (id 79255374).

O(A) promovente foi intimado para comprovar a união estável alegada para fins de avaliação da legitimidade ativa, no entanto, quedou-se inerte.

A tentativa de localização pessoal da parte autora não logrou êxito, pois não foi localizada no endereço fornecido nos autos (ID 85264406).

O Ministério público opinou pela extinção do presente processo sem resolução de mérito (ID 88385843).

Em seguida, os autos foram conclusos.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Reputa-se desnecessária a produção de outras provas além das constantes nos autos.

Dessa forma, procede-se ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015.

PRELIMINAR(ES) ILEGITIMIDADE ATIVA A parte autora pretende a declaração de interdição de seu suposto companheiro ANTONIO GOMES FERREIRA, pugnando pela nomeação de curadora do réu, ao argumento de que este(a) é totalmente incapaz para exercer os atos da vida civil.

Na forma do art. 747, II do CPC, a interdição pode ser promovida pelo cônjuge ou companheiro.

Na hipótese, embora mencione ser companheira do réu, não há nenhuma prova que corrobore as alegações.

Outrossim, intimada para fazê-lo, a parte autora se quedou inerte e restou frustrada a tentativa de sua localização pessoal, já que não foi encontrada no endereço dos autos.

Portanto, não havendo provas de vínculo conjugal ou de união estável não há como determinar o seguimento do feito nos moldes requeridos, por não estar satisfeito o requisito da legitimidade da parte.

Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil/2015, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegimidade ativa.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, com exigibilidade suspensa, em razão do benefício da gratuidade judiciária.

Sem condenação em honorários sucumbenciais.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se a Defensoria Pública.

Em caso de trânsito em julgado, arquive-se.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Araruna-PB, data e assinatura digitais.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito
17/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2024 08:24

Conclusos para julgamento
08/04/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:55

Determinada Requisição de Informações
18/03/2024 07:09

Conclusos para despacho
14/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES FERREIRA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:24

Decorrido prazo de ELIZONEIDE CANDIDO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:14

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0804925-51.2022.8.15.2003 DESPACHO

Vistos.

Trata-se de ação de interdição em fase de produção de prova pericial.

Intime-se a parte autora, por seu advogado constituído, para tomar ciência da informação ID 85264406 e informar o endereço atual da parte autora, para fins de regular prosseguimento do feito.

Prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

ARARUNA/PB, data e assinatura digitais.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR JUIZ DE DIREITO
22/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:04

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:11

Juntada de Ofício
26/01/2024 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 00:00

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 10:23

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:03

Determinada Requisição de Informações
27/11/2023 07:12

Conclusos para despacho
22/11/2023 22:42

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 07:19

Conclusos para despacho
10/10/2023 02:04

Decorrido prazo de ELIZONEIDE CANDIDO DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 05:16

Publicado Despacho em 25/09/2023.
27/09/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0804925-51.2022.8.15.2003 DESPACHO

Vistos.

A Defensora Pública na condição de curadora especial nomeada para patrocinar a defesa do curatelado apresentou contestação com preliminar de ilegitimidade ativa.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deverá, desde logo, apresentar provas da união estável alegada, apta a configurar sua legitimidade ativa.

Esclareça-se que o silêncio importará no julgamento do processo no estado em que se encontra.

Araruna-PB, data e assinatura digitais.

Philippe Guimarães Padilha Vilar Juiz de Direito
21/09/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:50

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:44

Nomeado curador
07/08/2023 08:28

Conclusos para despacho
28/04/2023 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES FERREIRA em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:02

Decorrido prazo de ELIZONEIDE CANDIDO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 12:45

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 07:55

Expedição de Mandado.
22/03/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2023 07:54

Conclusos para decisão
26/01/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 00:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 07:33

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/09/2022 00:53

Decorrido prazo de ELIZONEIDE CANDIDO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 11:33

Juntada de Informações
15/09/2022 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2022 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/09/2022 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2022 11:25

Juntada de Informações
15/09/2022 07:42

Declarada incompetência
12/09/2022 07:49

Conclusos para despacho
06/09/2022 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2022 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2022 11:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/09/2022 03:03

Conclusos para despacho
18/08/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIZONEIDE CANDIDO DA SILVA (*67.***.*53-01).
18/08/2022 17:56

Determinada a redistribuição dos autos
17/08/2022 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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