03/09/2025 02:43

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83) 99142-3848 ; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0807396-18.2024.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA(*52.***.*39-92); GERMANA MARIZ QUEIROGA VERAS PINTO(*47.***.*10-86); SIDNEY DIYOO TAMURA(*85.***.*98-80); REU: AZUL LINHA AEREAS(09.***.***/0001-60); FLAVIO IGEL(*70.***.*63-07); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: "no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas; ficando cientificado, nos termos do art. 525, que transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento do cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação.

Prazo 15 (cinco) dias.

CAPÍTULO VII - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA e EXECUÇÃO Art. 22.

Apresentado requerimento para o cumprimento definitivo da sentença condenatória em obrigação de pagar quantia certa, o(a) servidor(a) intimará o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, inclusive eventuais honorários de sucumbência, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), e, quando for o caso, recolher custas. § 1º.

Deverá o executado ser cientificado de que, nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, iniciará automaticamente prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95), independentemente de nova intimação.

SOUSA, 29 de agosto de 2025 TIAGO GADELHA XAVIER PAMPLONA Analista/técnico judiciário
29/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de SIDNEY DIYOO TAMURA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de GERMANA MARIZ QUEIROGA VERAS PINTO em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807396-18.2024.8.15.0371 Assunto [Cancelamento de vôo, Atraso de vôo, Overbooking] Parte autora GERMANA MARIZ QUEIROGA VERAS PINTO e outros Parte ré AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, por seus respectivos advogados.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.

Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada.

Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
06/07/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 21:01

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2025 18:05

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:05

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2025 09:50

Conclusos ao Juiz Leigo
07/04/2025 09:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/04/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
07/04/2025 08:11

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2025 08:05

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/04/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
15/10/2024 09:01

Determinada diligência
14/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/09/2024 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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