29/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ELLAYNE SATURNINO BRITO em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807815-38.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Moral] Parte autora ELLAYNE SATURNINO BRITO Parte ré MAGAZINE LUIZA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, por seus respectivos advogados.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.

Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada.

Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
06/07/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 21:01

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:50

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:28

Conclusos ao Juiz Leigo
13/03/2025 08:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/03/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
12/03/2025 21:03

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2024 00:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:58

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/03/2025 08:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
25/09/2024 14:58

Determinada diligência
24/09/2024 17:13

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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